AT-IV
Informação vinculativa n.º 18520
Direitos de autor sobre programas de computador – Obrigatoriedade de registo
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Direitos de autor sobre programas de computador – Obrigatoriedade de registo
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I – Decorrendo da matéria de facto provada que: - No Verão de 2017
Relator: PAULO SERAFIM
I – No crime de acesso ilegítimo, p. e p. pelo art. 6º
Relator: ELISABETE VALENTE
I - A “manobra de salvamento ou manouevre de sauvetage” é aquela pela
Relator: OLGA MAURÍCIO
I – Nos termos da lei, é possível aplicar ao condenado por violência
Resolução do Conselho de Ministros n.º 198/2021 Sumário: Autoriza o Camões
IRC. Princípio da especialização dos exercícios. Inventários. Gastos não dedutíveis. Subsídios não
Portaria n.º 317-B/2021 de 23 de dezembro Sumário: Procede à
IRC – Princípio da periodização económica; princípio da justiça; reconhecimento de juros de
Portaria n.º 309-A/2021 de 17 de dezembro Sumário: Aprova os
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
1-É de rotular como “perigosa” no âmbito da previsão constante do
Relator: MOISÉS SILVA
i) a nulidade do contrato de prestação de serviço não prejudica a
Relator: FREITAS NETO
I) Em caso de cumprimento defeituoso do contrato de empreitada o dono
Profissões e categorias profissionais Remuneração mínima mensal III Programador de informática . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 952,00 € Tesoureiro. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Técnico de apoio jurídico III . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Técnico de computador III . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Técnico de contabilidade III. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Técnico de estatística
IRC - Royalties; Crédito de imposto por dupla tributação jurídica internacional.
Decreto-Lei n.º 109-H/2021 de 10 de dezembro Sumário: Aprova
aparelhos de terminal, incluindo impressoras, digitalizadores e set-top boxes, bem como programas de computadores, formação e consultadoria na área da informática, concedidos às entidades mencionadas nos códigos
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - O crime de perseguição é um crime doloso, não admitindo a
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
1 - O perigo de perturbação da ordem e da tranquilidade públicas deverá
serviços de conectividade para utilização de recursos didáticos e educativos digitais nas escolas. O Programa do XXII Governo Constitucional assume a transição digital como um dos instrumen- tos essenciais ... Escola Digital», prevista no PEES, e concorrendo igualmente para a implementação da «Medida 1: Programa de Digitalização para as Escolas», do «Pilar I» do Plano de Ação para a Transição Digital