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Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
epígrafe “Regime de transição dos actuais professores visitantes e convidados, assistentes convidados e monitores“, que os assistentes convidados e os professores auxiliares convidados, com contrato em vigor na data ... direito conferido no artigo 11.º, n.º 2 do ECDU aos assistentes e professores convidados é assim um direito subjectivo de natureza potestativa que lhes assiste, a serem contratados
Relator: SOFIA DAVID
convidados, com vínculo à escola, com um tempo ininterrupto de pelo menos 5 anos, que obtenham doutoramento, têm direito, uma vez requerido pelos mesmos, a serem imediatamente contratados como professores ... legislador presumiu pré-existentes ,face à anterior permanência do professor naquela escola como assistente ou assistente convidado
Relator: Luís Migueis Garcia
TCAN, de 15-11-2019, proc. n.º 655/16.4BECBR: «A contratação como professor auxiliar de assistente convidado a benefício da disposição transitória
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do
Relator: PAULO SERAFIM
I – No crime de acesso ilegítimo, p. e p. pelo art. 6º
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. A prova indireta (lógica, por presunção ou por indícios) consiste em
Portaria n.º 323/2021 de 29 de dezembro Sumário: Registo dos Estatutos
fessores catedráticos e associados viesse a representar entre 50 % e 70 % do total de professores; (ii) com a revisão do regime jurídico de graus e diplomas pelo Decreto ... cumprimento do disposto nos estatutos da carreira docente relativamente aos rácios de professores de carreira e convidados e à distribuição de categorias entre professores de carreira; e (iii) o Decreto
maior expressão e de instituições confessionais e culturais em visita, e peritos, incluindo professores convidados, que tenham sido convidados pelo Centro; g) «Documentos oficiais, dados e outros materiais» designa todos
Relator: RAQUEL REGO
SUMÁRIO (da exclusiva responsabilidade da relatora): I –Com a redacção dada ao
IVA – Isenção prevista na alínea 1) do art. 9.º do CIVA
académica: Professor auxiliar convidado no ISCSP — Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade de Lisboa; Assistente convidado no ISCTE — Instituto Universitário de Lisboa; Professor auxiliar convidado na Universidade ... Lusófona; Professor convidado no Instituto Superior de Gestão Bancária; Diretor da licenciatura em Gestão de Recursos Humanos e professor convidado no Instituto Superior de Gestão. Principais obras/artigos publicados: Fonseca
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
Atendendo a que não foi reconhecida a alegada violação do pacto de
IRS. Mais-valias imobiliárias de não residentes. Artigos 63.º do TFUE
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 - Com o ingresso pelo preferente na posição dos primitivos compradores, por
School of Business and Economics da Universidade Católica Portuguesa (CLSBE-UCP) (2009-2013); Professora auxiliar convidada (2005-2009) e assistente (1998-2005) na Faculdade de Economia da Universidade Nova
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – Decorrido o prazo fixado no n.º 4 do artigo 155
Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS
1. Em sede de processo de insolvência, a suspensão da instância apenas
Portaria n.º 212/2021 de 19 de outubro Sumário: Regista os Estatutos
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
A exigência da descrição dos factos no requerimento de abertura de instrução