8 resultados

1. DR-I2021-12-30

   Portaria n.º 328/2021

   Portaria n.º 328/2021 de 30 de dezembro Sumário: Aprova o regulamento

2. DR-I2021-11-19

   Portaria n.º 256/2021

   Portaria n.º 256/2021 de 19 de novembro Sumário: Aprova o Regulamento

3. TRE2021-11-09

   974/18.5T9TMR-A.E1

   Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO

   I - Os requisitos de forma e de substância da decisão de aplicação

   • PROCESSO TUTELAR EDUCATIVO
   • MEDIDA CAUTELAR DE GUARDA
4. DR-I2021-10-19

   Portaria n.º 212/2021

   Portaria n.º 212/2021 de 19 de outubro Sumário: Regista os Estatutos

5. DR-I2021-08-24

   Portaria n.º 177/2021

   Portaria n.º 177/2021 de 24 de agosto Sumário: Aprova o Regulamento

6. DR-I2021-07-07

   Portaria n.º 139/2021

   Portaria n.º 139/2021 de 7 de julho Sumário: Aprova o regulamento

7. DR-I2021-06-02

   Portaria n.º 118/2021

   Portaria n.º 118/2021 de 2 de junho Sumário: Aprova o regulamento

8. DR-I2021-06-01

   Portaria n.º 117/2021

   Portaria n.º 117/2021 de 1 de junho Sumário: Aprova o regulamento