DR-I
Portaria n.º 303/2021
Portaria n.º 303/2021 de 17 de dezembro Sumário: Aprova os modelos
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Portaria n.º 303/2021 de 17 de dezembro Sumário: Aprova os modelos
Portaria n.º 266/2021 de 25 de novembro Sumário: Fixa os termos
Relator: PAULO REIS
I. Mostrando-se aplicável ao processo de inventário em referência, instaurado em
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I - O Tribunal Constitucional declarou a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da
IRS. Mais-valias. Regime Transitório. Partilha da herança. Tornas. Momento da aquisição
Relator: ALBERTO RUÇO
I - A situação factual relevante para decidir se o tribunal deve suprir
IRS - Falta de fundamentação. Tributação de mais-valias imobiliárias decorrentes de sucessão
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – Os juros moratórios destinam-se a ressarcir o credor pelo retardamento
Declaração de Retificação n.º 20/2021 Sumário: Retifica a Lei n.º
Resolução do Conselho de Ministros n.º 71-A/2021 Sumário: Aprova o
Relator: MATA RIBEIRO
i) o princípio da igualdade postula o tratamento igual de situações iguais
duas renovações. 2 — O Provedor mantém-se em funções até à posse do seu sucessor, o qual deve ser desig- nado nos trinta dias anteriores ao termo do mandato daquele ... Conselho de Governo, nos seguintes casos: a) Renúncia do titular; b) Morte ou incapacidade física permanente do titular; c) Incompatibilidade manifesta com o normal exercício do cargo. Diário da República
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do CPC). 1
Relator: FONTE RAMOS
1. A herança ilíquida e indivisa já aceite pelos sucessíveis (não jacente
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Nos termos do artigo 16.º, nºs. 1 e 2, do
Declaração de Retificação n.º 2/2021 Sumário: Retifica a Portaria n.º
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - Podendo o executado invocar o abuso do direito por parte do
Portaria n.º 8/2021 de 7 de janeiro Sumário: Aprova os modelos