TRE
1236/20.3T8PTG.E1
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
Sumário pelo relator: 1. Tendo o tribunal solicitado relatório médico sobre a
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Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
Sumário pelo relator: 1. Tendo o tribunal solicitado relatório médico sobre a
Relator: Margarida Reis
Atendendo a que não existe, nem decorre da lei qualquer inabilidade genérica que vede a consideração do depoimento prestado pela testemunha apenas por ser esposa do Recorrido, que por isso
Relator: Margarida Reis
Não existe qualquer inabilidade genérica que vede a consideração da declaração da parte, ou que implique automaticamente a sua desvalorização enquanto meio de prova a considerar, não estando, assim
Portaria n.º 301/2021 de 15 de dezembro Sumário: Procede à atualização
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - O contrato de seguro de grupo – com definição legal no art
Relator: FRANCISCO XAVIER
I. A intervenção para a promoção dos direitos e protecção da criança
Portaria n.º 203/2021 de 28 de setembro Sumário: Estabelece uma medida
IRS - Mais-valias. Valor de aquisição. Imparidades. Substância económica dos factos tributários
Resolução da Assembleia da República n.º 230/2021 Sumário: Recomenda ao Governo
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- De acordo com as regras de distribuição do ónus da prova
Relator: MÁRIO SILVA
1. As pessoas singulares que estejam em situação de processo de insolvência
IRC - Preços de transferência. Gastos; Operações com território de tributação claramente mais
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
Sumário (do relator): I - O dever de comunicação constante do artigo 5º
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- O tribunal pode determinar oficiosamente a realização da prova por declarações
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- Provando-se apenas que o autor, menor de idade à data