TRE
570/20.7T8EVR.E1
Relator: MOISÉS SILVA
clara e direta, não constitui causa justificativa suficiente para o seu despedimento. ii) os factos instrumentais e os que sejam complemento ou concretização do que as partes tenham alegado têm
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Relator: MOISÉS SILVA
clara e direta, não constitui causa justificativa suficiente para o seu despedimento. ii) os factos instrumentais e os que sejam complemento ou concretização do que as partes tenham alegado têm
Relator: MANUEL BARGADO
artigo 607º, n.ºs 3 e 4 do CPC[10]. II - Os factos a provar são os factos essenciais ou principais da causa, que constituem a causa de pedir ... alegados pelas partes [art. 5.º, n.º 1, do CPC], e os factos instrumentais, que se situam na cadeia dos factos probatórios e permitem chegar aos factos principais
Relator: ALBERTO RUÇO
sede de recurso da matéria de facto só de aditam aos factos provados os factos instrumentais ou complementares que sejam indispensáveis à decisão
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
eventuais erros na fixação dos factos ( os quais não se confundem com uma questão), devendo antes esses ser apreciados em sede de impugnação de facto. - Se essa alegação é feita ... procedência verifica-se o seguinte: sendo o mesmo apreendido a partir de factos instrumentais, bastará que estes figurem no segmento da motivação, sem que exista a necessidade de formulação
Relator: MOISÉS SILVA
clara e direta, não constitui causa justificativa suficiente para o seu despedimento. ii) os factos instrumentais e os que sejam complemento ou concretização do que as partes tenham alegado têm
Relator: SÉRGIO CORVACHO
factos alegados que relevam para a decisão e os que não relevam. Uma vez efectuada tal triagem, o Tribunal só deverá emitir juízo probatório sobre os factos que sejam relevantes ... grande abundância de detalhes, devido às contingências da prova. Diferentemente sucede com os factos instrumentais são aqueles só relevam para prova positiva ou negativa de outros factos e, por isso
Relator: JOÃO AMARO
Instrução” em causa constitui uma verdadeira “acusação”, porquanto identifica os arguidos, descreve os factos que fundamentam a aplicação aos mesmos de uma pena (incluindo o tempo, o lugar ... elencam apenas os factos essenciais ao preenchimento dos elementos do tipo legal de crime objeto da acusação, sem indicação de quaisquer outros factos, nomeadamente factos instrumentais, acessórios ou laterais
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
Petição inicial matéria de facto que seja integrada em pelo menos duas das situações aí elencadas, em decorrência do seu ónus de fazer prova dos factos constitutivos do seu direito ... ainda considerar no âmbito e para efeitos de formação da sua convicção, designadamente “Os factos instrumentais que resultem da instrução da causa”. 5 - Sendo a existência ou não de contrato
Relator: Helena Canelas
factos, dever que assume especial relevância quando se está perante factos onde vale o princípio da livre apreciação das provas (a qual não abrange, como é sabido, os factos para ... declara quais os factos que julga provados e quais os que julga não provados, analisando-se criticamente as provas, indicando-se as ilações tiradas dos factos instrumentais e especificando
Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE
factos a alegar como supervenientes hão-se ser factos essenciais, pois que o art. 588º/1 CPC fala de factos constitutivos, modificativos e extintivos, e os factos instrumentais por si próprios ... influência sobre a existência ou conteúdo da relação controvertida». II - E hão-de ser factos supervenientes - objetivamente, porque ocorridos depois do articulado em que faria sentido, se já ocorridos, terem
Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator): I. A falta de especificação dos fundamentos de facto a que alude o artº 615º, nº 1, alínea b), do CPC, enquanto elenco dos provados ... matéria de facto que, na estrutura formal da sentença, antecede aquela e deve compreender a análise crítica das provas, a indicação das ilações tiradas dos factos instrumentais e a especificação
Relator: SOFIA DAVID
visa a simplicidade processual, associada à garantia da individualização e evidenciação dos argumentos de facto e de Direito que suportam a causa de pedir. Essa narração articulada facilita a contra ... parte vir concretizar os factos (essenciais) já antes arguidos, melhor explicitá-los, ou trazer aos autos juntamente com aquela concretização outros factos instrumentais que interessem à causa; XI - A forma
Relator: MOISÉS SILVA
justa composição do litígio, tendo como limite os factos de que pode conhecer: os alegados pelas partes e ainda os factos instrumentais e complementares concretizadores dos alegados pelas partes
Relator: PAULO BRANDÃO
fazer prova sumária do direito relativo aos bens e dos factos em que fundamenta o receio do seu extravio ou dissipação; se o direito relativo aos bens depender de ação ... cabe alegar os factos essenciais que constituem a causa de pedir e que, além dos factos articulados pelas partes, são ainda considerados pelo juiz os factos instrumentais que resultem
Relator: RUI MACHADO E MOURA
constatação de erro de julgamento no âmbito da matéria de facto, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 662.º do C.P.C., impõe que se tenha chegado ... tange à redacção de alguns pontos dos factos dados como provados e ao aditamento de outros factos (instrumentais), existiu erro notório na apreciação da prova testemunhal e documental carreada para
Relator: Helena Ribeiro
encontra limitado aos factos essenciais constitutivos da causa de pedir ou das exceções alegadas pelas partes, podendo livremente indagar e julgar provados factos essenciais, complementares ou instrumentais, independentemente de terem
Relator: ISAÍAS PÁDUA
impertinentes quando se destinarem a provar factos estranhos/alheios à matéria da causa. III- Os documentos são desnecessários quando se destinarem a provar factos sem qualquer interesse ou relevância para ... prazos legalmente estipulados para o efeito, se destinem a provar factos (quer os essenciais, quer os instrumentais) que servem de fundamento à ação ou a defesa ou a contrariar
Relator: VITAL LOPES
probatório dela retira ilações de facto, nomeadamente que com a composição rotulada o produto “Tang” não é susceptível de enquadramento em determinado instrumento normativo, o recurso não tem por fundamento ... Lista I anexa ao Código do IVA (em vigor à data dos factos) retém-se que foi intenção do legislador tributar os produtos em pó para preparação de uma bebida
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
factos constitutivos destes requisitos devem ser alegados e provados por quem pretenda valer-se da simulação (art.º 342º n.º 1 do CC). III. O facto de ter ficado ... contabilidade da sociedade declarada insolvente, não são factos essenciais ou complementares consubstanciadores da simulação, nem podem ser tomados como instrumentais. IV. Caso se tivesse provado - e não se provou
Relator: Cristina da Nova
recurso constitui o principal instrumento de impugnação de decisões judiciais, permitindo a sua reapreciação por um tribunal de categoria hierarquicamente superior ... decisão recorrida; fundamentos traduzidos na enunciação de verdadeiras questões de direito ou de facto cujas respostas interfiram com o teor da decisão 2- A prova testemunhal sendo um dos meios