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Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
autos, se pode concluir pela imprescindibilidade do depoimento daquelas pessoas para o esclarecimento da verdade material. 4. Na audiência final das acções, incidentes e procedimentos cautelares, cabe exclusivamente ao juiz
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
actualmente pacífico que, em sede de declaração inicial do risco, a obrigação de esclarecimento e verdade a cargo do segurado não se dirige tão só para as respostas
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
acareação realizada entre diversas testemunhas, o que revela o forte propósito de esclarecer a verdade dos factos e de realização de justiça no caso concreto, segundo padrões de isenção
Relator: EDGAR VALENTE
seja insanável, pois o tribunal dispõe de meios (de prova) suscetíveis de a esclarecer. V – Na verdade, estando em causa a existência de uma doença e seus reflexos efetivos ... considerado (ou pelo menos, tê-la considerado de imediato) insanável, mas sim procurar esclarecê-la através de prova pericial, não se ficando pela valoração unilateral de meios de prova apresentados
Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO
independentemente do teor dos esclarecimentos prestados pela contrainteressada- até porque tais esclarecimentos limitam-se a retificar os lapsos manifestos em causa-, a verdade é que o Júri do procedimento não ... aspetos sobre o qual o Júri do procedimento pediu esclarecimento foi o preço final global da proposta. E o preço constitui, no caso agora posto, o único atributo da proposta
Relator: JORGE CORTÊS
prova requeridas pelas partes com vista a esclarecer da ocorrência de tal imputação, designadamente, a prova pericial, quando úteis à descoberta da verdade dos factos da causa, não podem
Relator: TERESA COIMBRA
verdade material, opondo-se ao princípio do dispositivo ou da verdade formal. Isto é, perante a submissão de um facto a julgamento, o tribunal não só pode, como deve esclarecer
Relator: JORGE PELICANO
não corresponde à verdade e não podia ter sido por ele percepcionado, dado que tais factos não ocorreram. II. Pelo que prestou falsas declarações aquando dos esclarecimentos complementares sobre
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
apuramento da verdade, pois sem as despistar e refugiando-se na “secura” da resposta dada, deixa-se em aberto um espaço de dúvida, sempre de evitar e esclarecer até onde
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
mais longe nas diligências instrutórias, ao abrigo do princípio do inquisitório, com vista a esclarecer o quadro factual necessário a decidir a excepção peremptória correspondente à caducidade do direito ... jurisdição, devendo realizar ou ordenar todas as diligências que considerem úteis ao apuramento da verdade relativamente aos factos que lhes seja lícito conhecer, sem que, contudo, o Tribunal se possa
Relator: ROSÁLIA CUNHA
tramitação processual tenha a maleabilidade e flexibilidade necessárias para que se consiga alcançar a verdade material e a concretização dos direitos das partes. V - Tendo o credor manifestado ... 193º, nº 3, do CPC, impõe que se profira convite à parte para esclarecer se pretende que a sua petição de reclamação seja considerada para efeitos da tramitação prevista
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
factualidade atinente para o efeito, pese embora a sua relevância para a descoberta da verdade material. III- Desconhecendo-se o teor dos atos de liquidação, mormente, se existe alguma remissão ... sejam efetivadas as diligências probatórias que se mostrem adequadas e necessárias ao esclarecimento, mais completo possível, dos factos apontados como deficitariamente instruídos, e demais diligências que se afigurem pertinentes para
Relator: ALBERTO BORGES
pois que, embora se trate, alegadamente, de um ato isolado, cujos contornos não estão esclarecidos – e as provas podem vir a levar a conclusão diversa - há sempre o receio ... ofendida, de aparente desculpabilização do denunciado, pode vir a comprometer seriamente a descoberta da verdade que se pretende alcançar com a investigação, e não faz qualquer sentido conjeturar – como
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
assim ao concreto montante abrangido, poderia/deveria ter interposto recurso e requerido, desde logo, o esclarecimento de alguma obscuridade ou ambiguidade da decisão ou dos seus fundamentos. III- A emissão ... superveniente da lide a mesma poderia ter reagido interpondo o competente recurso, e a verdade é que não o fez. V- Inexistindo uma qualquer vinculatividade jurídico-administrativa das referidas expetativas