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reconhecimento do direito (colectivo) dos trabalhadores representados pelo A a receber os emolumentos pessoais desde Janeiro
Lei n.º 99-A/2021 de 31 de dezembro Sumário: Alteração ao
Resolução da Assembleia da República n.º 376/2021 Sumário: Aprova o Acordo
indicando o dia, hora e duração prevista para a sua realização e identificando as pessoas que nelas intervenham, através do nome completo, do número de identi- ficação civil ou equivalente ... petência dos agentes consulares portugueses, o valor e dados para pagamento dos emolumentos que sejam devidos, respetivamente, ao IRN, I. P., e ao Ministério dos Negócios Estrangeiros. 5 — A cada
Portaria n.º 328-B/2021 de 30 de dezembro Sumário: Determina o
Portaria n.º 325/2021 de 29 de dezembro Sumário: Segunda alteração à
IRS – Bolsa de formação e artigo 2.º, n.º 1, alínea
Portaria n.º 317/2021 de 23 de dezembro Sumário: Segunda alteração à
Lei n.º 94/2021 de 21 de dezembro Sumário: Aprova medidas previstas
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7, do
Resolução da Assembleia da República n.º 319/2021 Sumário: Aprova a alteração
Decreto-Lei n.º 109-H/2021 de 10 de dezembro Sumário: Aprova
Resolução da Assembleia da República n.º 313/2021 Sumário: Aprova o Acordo
Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de dezembro, na sua redação atual. 2 — Não são devidos emolumentos pessoais pelo procedimento
membro do Governo responsável pela área da comunicação social. 2 — O pagamento dos emolumentos deve ser prévio aos atos de registo requeridos. 3 — Os pagamentos realizados por meios eletrónicos podem ... tipos de serviços prestados pelo editor, sempre que o mesmo se tratar de pessoa coletiva distinta do proprietário. 2 — O requerimento para inscrição de empresas jornalísticas deve conter os elementos
IRS – Mais-Valias de não residentes – Discriminação negativa – Revogação parcial do ato
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc
Portaria n.º 265/2021 de 24 de novembro Sumário: Terceira alteração à
Relações jurídicas de emprego público – Vencimento de categoria e de exercício, remuneração
Negócios Estrangeiros, o seguinte: Artigo 1.º Aprovação 1 — É aprovada a Tabela de Emolumentos Consulares a cobrar pelos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), constante ... órgãos ou agentes consulares praticam atos con- sulares. 4 — Os atos consulares solicitados por pessoas singulares ou coletivas dependem de uma inscrição consular única, a qual, não obstante o carácter