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Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
convenção contratual incluídos no catálogo da lei (contratos típicos ou nominados), as partes, porque mais ajustados aos seus interesses, podem celebrar contratos com prestações de natureza diversa. III - Para ... outro alicerçado na unidade ou pluralidade do esquema económico subjacente à contratação. IV - O contrato misto pode resultar da combinação de dois contratos, neste caso denominado de contrato combinado
Relator: SÍLVIA PIRES
real de aquisição e outros de gozo. III - Entre quem defende que através desse contrato foi constituído um direito real de aquisição está Oliveira Ascensão que entende que nesta categoria ... tinha direito durante a vigência do seu direito. IX - Se qualificarmos o contrato como um contrato misto de compra e venda também neste a transferência da propriedade da pedra, aplicando
Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO
caso posto, considerando que o contrato a celebrar deve ser reduzido a escrito, é mister concluir que o disposto no art.º 95.º, n.º 3 do CCP não ... objeto de publicitação no Jornal Oficial da União Europeia, não é aplicável ao contrato a celebrar o período de standstill de 10 dias úteis, prescrito
Relator: Helena Ribeiro
legal mista de culpa e ilicitude, por acidente em autoestrada decorrente do atravessamento de um cão, não basta à concessionária a prova genérica do cumprimento das obrigações do contrato
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
geral apenas é admitida nas situações, expressa e taxativamente, previstas na lei ou no contrato de sociedade, em que se permita que a exclusão do sócio possa ter lugar ... 56º do CSC, que configuram nulidades atípicas ou mistas), das que determinam a nulidade por vício de fundo ou de conteúdo (as previstas nas als. c) e d) desse mesmo
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I- Os factos imputados na acusação (e consequentemente na sentença) não podem
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
I) Carece de sentido fazer coincidir a ausência de tomada de posição
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
I- Transitada em julgado a sentença que julga improcedente a oposição à
Relator: JOÃO NOVAIS
I – Os bens jurídicos tutelados pelo tipo de crime de auxílio à
Relator: ELISABETE VALENTE
I - A “manobra de salvamento ou manouevre de sauvetage” é aquela pela
Relator: ELISA SALES
A limitação quantitativa da condenação, referida no n.º 1 do artigo
Imposto do Selo – Isenção: artigo 7º, nº1, alínea e) do CIS.
Lei n.º 99-A/2021 de 31 de dezembro Sumário: Alteração ao
IS - Setembro de 2014 a Setembro de 2016. Isenção do artigo 7º
Portaria n.º 328-B/2021 de 30 de dezembro Sumário: Determina o
Portaria n.º 322/2021 de 29 de dezembro Sumário: Regulação da composição
IRS. Transparência fiscal. Administrador de bens. Administrador de insolvência.
IVA - Dedutibilidade do IVA suportado com despesas com atos preparatórios incorridos com
Liquidação – Compra e venda de veículos usados, efetuada por um sujeito passivo
Enquadramento – Estabelecimento de ensino com várias atividades extracurriculares