55 resultados

1. TCAN2021-03-19só sumário

   01579/17.3BEPRT

   Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa

   requerimentos para pagamento de créditos emergentes de contrato de trabalho apresentados após 04.05.2015 ficam sujeitos ao novo regime do Fundo de Garantia Salarial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 59/2015 ... descortinar a existência de tal realidade do tecido fáctico coligido nos autos. V- Pelo que, tendo o contrato de trabalho do A. cessado em 22.05.2015, na data

   • NOVO REGIME DO FUNDO DE GARANTIA SALARIAL, APROVADO PELO DECRETO-LEI N.º 59/2015, DE 21 DE ABRIL; PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PARA PAGAMENTO DE CRÉDITOS EMERGENTES DE CONTRATO DE TRABALHO
   • CADUCIDADE; ARTIGOS 2º, Nº. 8 DO D.L Nº. 59/2015, DE 21 DE ABRIL; ACÓRDÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL N.º 328/2018, DE 27/06/2018
2. TRG2021-10-07

   886/19.5T8BRG.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   empregador a sociedade que com este esteja coligada numa das modalidades enunciadas no art.º 482º do C.S.C., por crédito emergente de contrato de trabalho, ou da sua violação

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTO EM SEDE DE RECURSO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • SALÁRIOS EM ATRASO
   • RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
   • GRUPO DE EMPRESAS
3. TCAS2021-02-25só sumário

   1432/04.0BELSB

   Relator: CRISTINA FLORA

   Coligidos elementos sólidos e consistentes pela AT, no âmbito da ação de inspeção, de que os encargos com juros e amortizações derivados de um contrato de locação financeira foram suportados

   • IRC
   • PLANEAMENTO FISCAL
   • GASTOS
   • ART. 23.º DO CIRC
4. TCAS2021-03-04só sumário

   50/17.8BCLSB

   Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO

   I- Sendo certo que o normativo inserto no art.º 39.º

   • ARBITRAGEM AD HOC- TRANSAÇÃO E COMPROMISSO ARBITRAL- TERRENOS PARQUE MAYER E FEIRA POPULAR
   • VIOLAÇÃO DO CASO JULGADO E DO COMPROMISSO ARBITRAL
   • PROIBIÇÃO DE JULGAMENTO DO MÉRITO DO RECURSO- ART.º 46.º, N.º 9 DA LAV
5. TRG2021-02-11citado por 1

   974/14.4TBBRG.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I- Os laudos emitidos pelo Conselho Superior da Ordem dos Advogados não

   • MANDATO FORENSE
   • HONORÁRIOS
   • LAUDO PERICIAL
   • FORÇA PROBATÓRIA
6. CAAD-T2021-12-31

   790/2020-T

   IRC. Princípio da especialização dos exercícios. Inventários. Gastos não dedutíveis. Subsídios não

   • IRC
   • Princípio da especialização dos exercícios
   • Inventários
   • Gastos não dedutíveis
   • Subsídios não reembolsáveis
7. CAAD-T2021-12-20

   643/2020-T

   IRC – Benefícios fiscais — RFAI — deduções à coleta.

   • IRC – Benefícios fiscais — RFAI — deduções à coleta
8. TRE2021-12-16

   1517/20.6T8FAR.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   1. A junção de documentos em sede recurso encontra-se balizada pelos

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
   • TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE
   • DOCUMENTO AUTÊNTICO
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • VALIDADE
9. UE2021-12-01

   Diretiva (UE) 2021/2101

   DIRETIVA (UE) 2021/2101 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

10. TRE2021-11-25

    2921/17.2T8PTM.E1

    Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

    Aa apensação de sete causas a julgar simultaneamente e com recurso a

    • APENSAÇÃO DE PROCESSOS
    • FASES
    • CELERIDADE PROCESSUAL
11. AT-IV2021-11-08

    Informação vinculativa n.º 20326

    Cartão de crédito e pagamento diferido

    • Cartão de crédito e pagamento diferido
12. CAAD-T2021-10-28

    701/2020-T

    IRC - Fundamentação dos actos tributários praticados na sequência de procedimento de inspeção

    • IRC - Fundamentação dos actos tributários praticados na sequência de procedimento de inspeção tributária
    • Perdas de justo valor em instrumentos financeiros
    • Custos relativos a reservas internas de manutenção
13. TRG2021-10-28

    986/19.1T8CHV-C.G1

    Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

    1 – A alteração do regime do exercício das responsabilidades parentais, designadamente, no

    • ACÇÃO DE ALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
    • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
    • ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS
    • PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
    • PRINCÍPIO INQUISITÓRIO
    • PRINCÍPIO DA AUTORRESPONSABILIDADE MITIGADA
14. TRE2021-10-28

    779/21.6T8STB.E1

    Relator: ELISABETE VALENTE

    Se a decisão proferida sobre algum facto essencial não estiver devidamente fundamentada

    • FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO
    • FACTOS ESSENCIAIS
    • PODERES DA RELAÇÃO
15. DR-I2021-10-13

    Decreto-Lei n.º 82/2021

    Decreto-Lei n.º 82/2021 de 13 de outubro Sumário: Estabelece o

16. CAAD-T2021-10-08

    615/2020-T

    IRC. Ativos intangíveis. Duração indefinida. Amortização.

    • IRC
    • Ativos intangíveis
    • Duração indefinida
    • Amortização
17. CAAD-T2021-10-07

    663/2020-T

    IRS - Residência (art. 16º, n.º1, als. a) e b) do CIRS

    • IRS - Residência (art
    • 16º, n.º1, als
    • a) e b) do CIRS)
18. TRG2021-09-30

    2394/20.2T8BRG.G1

    Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

    I) - Ainda que formalmente o processo de acompanhamento de maior não deva

    • REGIME DO PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO DE MAIOR
    • DESIGNAÇÃO DO ACOMPANHANTE
    • NOMEAÇÃO DE VOGAIS PARA O CONSELHO DE FAMÍLIA
    • FIXAÇÃO DA DATA
19. TRC2021-09-22

    1896/19.8T8LRA.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    Quando não estão determinadas as “balizas” dentro das quais vai funcionar o

    • EQUIDADE
    • BALIZAS
    • CONDENAÇÃO NO QUE VIER A SER LIQUIDADO EM EXECUÇÃO
20. TRC2021-09-07

    4859/19.0T8VIS-A.C1

    Relator: FONTE RAMOS

    1. Não será de rejeitar in limine a possibilidade de intervenção principal

    • EMBARGOS DE EXECUTADO
    • INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
    • SUA ADMISSIBILIDADE
    • SEGURADORA DE DANOS PRÓPRIOS