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57/18.8GEPTM.E1
Relator: MARTINHO CARDOSO
1 - O requerimento do arguido para que as armas apreendidas sejam declaradas
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Relator: MARTINHO CARDOSO
1 - O requerimento do arguido para que as armas apreendidas sejam declaradas
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. A prova indireta (lógica, por presunção ou por indícios) consiste em
Portaria n.º 328/2021 de 30 de dezembro Sumário: Aprova o regulamento
Relator: ELISABETE VALENTE
I - As normas de natureza administrativa são irrelevantes, face à natureza originária
Portaria n.º 256/2021 de 19 de novembro Sumário: Aprova o Regulamento
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - Os requisitos de forma e de substância da decisão de aplicação
Relator: JOSÉ SIMÃO
Existe uma contradição insanável entre os factos provados e a fundamentação ao
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc
Relator: JOSÉ SIMÃO
Apesar de ter havido uma intenção ilegítima de apropriação de coisa alheia
IVA. Facturas falsas. Direito a dedução.
Relator: LÍGIA VENADE
Sumário (da relatora): Na ação especial de prestação de contas prevista no
Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
I- A apreciação em concreto ou avaliação do cumprimento do dever de
Resolução da Assembleia da República n.º 246/2021 Sumário: Apreciação da aplicação
pela Praia Formosa que entraram os corsários ingleses em 1599 e os argelinos do assalto de junho de 1616, este último o mais danoso da história da ilha. Tratava
Portaria n.º 139/2021 de 7 de julho Sumário: Aprova o regulamento
Portaria n.º 118/2021 de 2 de junho Sumário: Aprova o regulamento
Portaria n.º 117/2021 de 1 de junho Sumário: Aprova o regulamento
Relator: ELISABETE VALENTE
I – Não estamos no âmbito da jurisdição administrativa na acção-reação ao
Relator: EDGAR VALENTE
I - A evolução da personalidade do recluso durante a execução da pena
Relator: ANA BACELAR
A liberdade condicional pressupõe um juízo de prognose favorável sobre o comportamento