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43 resultados nos descritores e sumários · 912 no texto integral

  1. TRGcitado por 4

    438/07.2PBVCT.G1

    Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA

    violação de bens eminentemente pessoais. XVII – Constitui um único crime de roubo o assalto simultâneo de dois estabelecimentos comerciais contíguos, fisicamente separados, pertencentes ao mesmo dono, desde que a conduta ... assente numa mesma resolução criminosa, expressa num plano previamente estruturado que visava assaltar ao mesmo tempo tais estabelecimento. XVIII – A co-autoria assenta no acordo conjunto do delito e execução

  2. TRC

    709/21.5T8CBR.C1

    Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

    aquela adopte padrões de segurança elevados, pelo que, em caso de verificação de um assalto, recai sobre a mesma o ónus de provar a ausência de culpa da sua parte ... porta metálica que apenas dispunha de uma fechadura comum, que permitiu o acesso dos assaltantes, e que na noite do assalto se registou uma anomalia do alarme, não se tendo

  3. TRE

    104/07.9GCLLE.E1

    Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

    constante da decisão da primeira instância e passar a constar que a data do assalto foi “Na noite de 05 para 06 de dezembro de 2007…” e não “ Na noite ... dezembro de 2008 o armazém e instalações da firma G…, Lda foi assaltado, sendo que dali foram retiradas 600 garrafas de aguardente de medronho, de 0,70 litros cada, todas

  5. PGR-CCsó sumário

    Parecer n.º 35/1986

    Relator: FERREIRA RAMOS

    fiscalização de transito e ao ser alertado para o facto de estar a ser assaltado um estabelecimento das proximidades, imediatamente para la se dirigiu, no proposito de obstar a consumação ... assalto, apesar de apenas munido da sua arma individual; alvejado com tiros de rajada de espingarda automatica, que o atingiram no peito e joelho esquerdo, ainda conseguiu, embora ferido, ripostar

  8. TREsó sumário

    725/12.8GCBNV.E1

    Relator: MARTINHO CARDOSO

    arguidos. E a sua versão de que os demais dois arguidos tinham intervindo no assalto é complementada pelo depoimento do ofendido AMM, quando refere terem sido três os assaltantes ... caçadeira de canos serrados e o outro uma pistola, e quando descreve o assalto em termos coincidentes com a descrição que do mesmo fez o arguido JM, acrescendo ainda

  9. PGR-CCsó sumário

    Parecer n.º 95/1985

    Relator: MARIO TORRES

    Maio de 1919); 2 - A qualificação como caso fortuito ou de força maior de assaltos a estações dos correios com subtracção de valores nelas guardados, depende da apreciação, a efectuar ... designadamente da adopção, pelos responsaveis pelas estações, das medidas adequadas a evitar tais assaltos; 3 - O caso fortuito ou de força maior so releva, como causa de exclusão da responsabilidade

  10. PGR-CCsó sumário

    Parecer n.º 51/1985

    Relator: FERREIRA RAMOS

    irromperam no interior do estabelecimento onde aquele se encontrava, para levarem a cabo um assalto em que perigavam a vida e os bens do proprietario, procurando com a sua atitude ... obstar a consumação do assalto, pelo que se seguiu uma troca de disparos e uma luta corpo a corpo, no decurso da qual atingiu um dos assaltantes e sendo

  14. TRCcitado por 1

    3878/04

    Relator: BELMIRO DE ANDRADE

    informação sobre a titularidade da conta em que foi depositado determinado cheque subtraído num assalto a uma residência, fundamental para se poder chegar ao eventual autor do crime, a própria

  15. TRG

    194/21.1PABCL.G1

    Relator: PAULO CUNHA

    crime de roubo simples o agente que planeou previamente com mais dois indivíduos assaltar o ofendido mediante o uso da força física, que o abordou efectivamente juntamente com aqueles indivíduos ... agredido à bofetada pelos outros indivíduos e que integra parcialmente o produto deste assalto no seu património. 6. A moldura abstracta da pena de prisão cominada para a autoria

  17. TRE

    369/09.1PALGS.E1

    Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

    consciente e voluntariamente, guardou para si importâncias que cobrou, e simulou ter sido assaltado, com o fim de frustrar a detecção da sua apropriação. 2 - a - A acção de simular ... essencial, o tribunal recorrido, embora tendo considerado que o arguido simulou ter sido assaltado, excluiu o enquadramento dos factos atinentes da previsão da simulação de crime