TRE
484/18.0T8ORM.E1
Relator: MANUEL BARGADO
I - O não uso de capacete pelo autor, não constitui causa de
138 resultados
Relator: MANUEL BARGADO
I - O não uso de capacete pelo autor, não constitui causa de
Relator: Cristina da Nova
isentos do imposto de selo, quando este constitua um encargo, o cônjuge, descendentes e ascendentes, nas transmissões gratuitas de que forem beneficiários; 3.O tratamento muito especial que a norma
Relator: MANUEL BARGADO
Código Civil tutela o direito autónomo da criança ao relacionamento com os seus ascendentes e irmãos, introduzindo um limite ao exercício das responsabilidades parentais, impedindo os pais de obstarem ... qualquer justificação, a que os filhos se relacionem com os seus ascendentes ou com os irmãos, estabelecendo uma presunção de que a relação da criança com os avós e irmãos
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
parentesco, sobre se o falecido deixou filhos e, em caso negativo, se existem ascendentes sobrevivos e se deixou testamento ou documento de última vontade. III) A declaração constante da escritura
Relator: LINA COSTA
pessoa com quem viva em união de facto ou economia comum, descendentes e ascendentes a cargo (…), acrescentando o n.º 4 que a colocação a título excepcional é casuisticamente ponderada
Relator: MARGARIDA SOUSA
seja imputada na quota hereditária – o donatário aceitante da herança do de cuius seu ascendente, deverá incorporar o valor da doação em vida não apenas na sua quota legitimária
Relator: ALCIDES RODRIGUES
sozinha a filha menor, a obrigação da prestação alimentar ficará a cargo de outros ascendentes do alimentando, conforme o previsto nos arts. 2009º
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
A circunstância de terem decorrido duas horas e vinte e oito minutos
Relator: FÁTIMA BERNARDES
1 - As imputações genéricas, para que possam assumir relevância jurídico-penal, para
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I – Decorrendo da matéria de facto provada que: - No Verão de 2017
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
1 - Na impugnação da matéria de facto e tratando o recurso de
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
I - É penalmente relevante, e enquadrável na previsão do Artº 181º, nº
Relator: RENATO BARROSO
1 - O regime de prestação de declarações para memória futura previsto no
pela doença COVID-19 tem evidenciado, quer a nível nacional quer mundial, uma trajetória ascendente, com um crescimento da taxa de incidência e do índice de transmissibilidade do vírus. Muito
IRC. Princípio da especialização dos exercícios. Inventários. Gastos não dedutíveis. Subsídios não
pelo seu cônjuge, não separado de pessoas e bens, ou pelos seus ascendentes e descendentes até ao 1.º grau, bem como por aquele que consigo viva em condições análogas
Resolução do Conselho de Ministros n.º 182/2021 Sumário: Altera a Estratégia
Portaria n.º 309-A/2021 de 17 de dezembro Sumário: Aprova os
Portaria n.º 303/2021 de 17 de dezembro Sumário: Aprova os modelos
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
- para efeitos de colação, são havidas como doação as despesas gratuitamente efetuadas