181 resultados
Relator: EVA ALMEIDA
concretamente, proprietários de prédios confinantes, no que toca à edificação nos respectivos prédios e actividades neles exercidas, rege-se pelas normas do Código Civil, nomeadamente nos artºs art.º 1346º ... caso aos aqui autores o direito de exigirem dos réus a cessação da actividade industrial que desenvolvem no respectivo prédio. IV - Só a ofensa de um direito subjectivo dos autores
Relator: Tiago Miranda
Inspectora Tributária não tinha conhecimentos técnicos especializados sobre elementos da actividade industrial objecto social da inspeccionada (vg. percentagens médias de desperdício de matérias primas e de aumento de massa
Relator: LINA COSTA
nºs 3 e 4 do artigo 48º do Regime do exercício da actividade industrial (REAI), aprovado pelo Decreto-Lei nº 209/2008, de 29 de Outubro, o limite máximo de três
Relator: ANA PINHOL
conjunto de elementos corpóreos e incorpóreos organizados para a prática de uma actividade comercial ou industrial for acompanhada do direito ao arrendamento do imóvel onde era desenvolvida a actividade
Relator: Tiago Miranda
instalação fixa em Portugal, onde fosse dirigida toda a correspondência relacionada com a sua actividade no país, e conclui pela inexistência de estabelecimento estável no mesmo. VI – Saber ... efectivamente exista uma instalação fixa onde efectivamente seja levada a cabo uma actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola. VII – Por força da supremacia das normas dos Tratados da União
Relator: ANTÓNIO ZIEGLER
simples lista de componentes de medicamentos genéricos e de acordo com certos princípios activos farmacológicos delas constante, cujo resultado se limite a um mero conteúdo de fornecimento de um serviço ... produtos e processos de fabrico , nem de certificação medicamentosa e clinica para reprodução industrial das mesmas , não sendo licito a respectiva convolação em contratos de “ Know How”, atento
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I – No domínio da criminalidade organizada e económico-financeira, no caso de
Relator: GOMES DE SOUSA
O demandante cível, não constituído assistente, tem legitimidade para recorrer da decisão
Relator: ELISABETE VALENTE
I - A “manobra de salvamento ou manouevre de sauvetage” é aquela pela
Relator: FÁTIMA BERNARDES
1 - Vem sendo entendimento reiteradamente afirmado na jurisprudência dos nossos Tribunais Superiores
IRC. Princípio da especialização dos exercícios. Inventários. Gastos não dedutíveis. Subsídios não
IVA - Dedutibilidade do IVA suportado com despesas com atos preparatórios incorridos com
IRC – Desconsideração do Custo das Mercadorias vendidas e das matérias Consumidas subsumível
Liquidação – Contrato de Subempreitada, valor faturado mensalmente
Taxas – Venda de rolos sem casca para fábricas de pasta de papel
Deduções – Aquisição e encargos de viaturas ligeiras de passageiros, utilizadas na atividade
IRC – Princípio da periodização económica; princípio da justiça; reconhecimento de juros de
Portaria n.º 303/2021 de 17 de dezembro Sumário: Aprova os modelos
Portaria n.º 309-A/2021 de 17 de dezembro Sumário: Aprova os
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
1-É de rotular como “perigosa” no âmbito da previsão constante do