TRG
632/20.0T8FAF.G1
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I- A condição é uma cláusula acessória típica por virtude da qual
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Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I- A condição é uma cláusula acessória típica por virtude da qual
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Quando o tribunal a quo reconhece a existência do vício da
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
I) O artigo 186.º, n.º 2, do C.I.R.E., consagra presunções
IRC – Período de tributação diferente do ano civil; facto tributário; Alteração da
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
Sumário – artigo 663º n.º 7 do C.P.C. I- O recurso é
Relator: LÍGIA VENADE
Sumário (da relatora): A improcedência do pedido de verem declarada a existência
IVA – Ginásios; serviços de nutrição; isenção. Artigo 9.º, 1), do CIVA
exemplo dessas alterações necessárias prende-se com a clarificação da definição do conceito de contrato anual, uma vez que o despacho do calendário escolar poderá vir a prever momentos distintos ... encontro da aspiração de muitos educadores e professores que, por força das opções manifestadas nos concursos e das vagas disponíveis, foram contratados para exercerem funções em mais
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
I- Apenas podem ser atendidos na sentença os factos que relevem para
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
I- As declarações de parte podem estribar a convicção do juiz de
Relator: PAULA DO PAÇO
I- Tendo sido aplicadas ao trabalhador as medidas de coação de termo
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do
Portaria n.º 98/2021 de 5 de maio Sumário: Aprova a declaração
Relação jurídica de emprego público - Suplemento pelo ónus de exercício de funções
Relator: FREITAS NETO
I) Constitui renúncia abdicativa a declaração do lesado em acidente de viação
Relator: MOREIRA DO CARMO
i) Proferida decisão-surpresa, com violação do princípio do contraditório, em desrespeito
Relator: MOISÉS SILVA
i) o empregador tem o ónus de alegar e requerer até ao
Portaria n.º 87/2021 de 19 de abril Sumário: Determina a entrada
Decreto-Lei n.º 27/2021 de 16 de abril Sumário: Adequa e
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- Partindo da conceção prevista na Lei n.º 24/96, de 31