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Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO
preço proposto pelos concorrentes não constitui um aspeto meramente venial, antes assumindo verdadeira essencialidade na promoção de uma sã concorrência no mercado, bem como na promoção da conformação da atividade
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
arrogar titular do direito de indemnização de clientela; 3- A indemnização de clientela visa essencialmente servir como uma compensação a atribuir ao concessionário no final do contrato pelo esforço
Relator: ANA CRISTINA LAMEIRA
nulidade. iv) A violação de um direito fundamental que não atinja o seu núcleo essencial constitui um vício de violação de lei, gerador de mera anulabilidade, nos termos do artigo
Relator: MATA RIBEIRO
repercussões diretas na obrigação principal de celebração do contrato definitivo, atendendo à relevância e essencialidade que as partes lhe atribuíram, conforme resulta expresso do respetivo clausulado. iv) existindo uma cláusula
Relator: ELISABETE VALENTE
capaz ou não de conduzir validamente o processo judicial, sendo essencial a colaboração do perito. III – Se a “beneficiária sofre de síndrome demencial” e até não põe em causa
Relator: JOSÉ FLORES
pedidos idênticos ou que cabem nos anteriormente apreciados, fundados na mesma causa de pedir essencial, contra os mesmos demandados, verifica-se a excepção de caso julgado nominada, prevista
Relator: ANTERO VEIGA
aquela que corresponder às funções por si efetivamente exercidas, devendo atender-se ao núcleo essencial das funções efetivamente exercidas. 5. Não obsta à integração numa determinada categoria institucionalizada
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
sentido de que os depoimentos não são relevantes não traduz preterição de formalidade essencial, porquanto pronunciou-se sobre a desnecessidade de tal audição justificando as razões que estavam na génese
Relator: Helena Canelas
mesmo se traduz numa injunção não só para juntar um documento, mas, essencialmente, para obter de uma entidade terceira um prévio parecer favorável de localização, que a entidade requerida entende
Relator: MÁRIO COELHO
admitida se, embora sejam diferentes as causas de pedir, a procedência dos pedidos depender essencialmente da apreciação dos mesmos factos e não ocorrer qualquer obstáculo. 3. Para o apuramento
Relator: HÉLIA GAMEIRO SILVA
respeitado. ii. Na fixação do valor da coima aplicada em cumulo material é essencial que a decisão administrativa contenha os elementos suficientes de cada coima parcelar que permitam à arguida
Relator: FILOMENA SOARES
permitida quando não for possível, importa a omissão de uma formalidade essencial para a decisão e violação de direito de defesa, traduzindo uma irregularidade, passível de reparação, nos termos
Relator: Luís Migueis Garcia
poderá afectar de nulidade o acto impugnado se não se identifica ofensa do conteúdo essencial de um direito fundamental.* * Sumário elaborado pelo relator
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
interesse em agir consiste, essencialmente, na necessidade de utilizar o processo para fazer valer uma pretensão, “exige-se, por força dele, uma necessidade justificada, razoável, fundada, de lançar mão
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
sumária, compatível com a natureza própria do processo de insolvência. IV - O que releva essencial para a situação de insolvência é a insuscetibilidade de satisfazer obrigações que, pelo seu significado
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
relatora): - Deverá ser admitida a ampliação do pedido (quer inicial, quer reconvencional) que tenha essencialmente causas de pedir, senão totalmente idênticas, pelo menos integradas no mesmo complexo de factos
Relator: ISAÍAS PÁDUA
meio legalmente admissíveis – o que significa que poderá sê-lo também verbalmente -, sendo essencial é que tal seja feito de forma clara e inequívoca. V- A comunicação ao preferente
Relator: MATA RIBEIRO
comprovou nos autos a formulação do pedido. Independentemente do meio de prova usado, o essencial é que no processo haja conhecimento que o pedido de proteção jurídica foi formulado
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
sentido de precaver a recolha e a conservação de uma prova que surge como essencial, a menos que a diligência solicitada pelo Ministério Público não se afigure, de todo, necessária
Relator: CARLOS MOREIRA
filha esteja institucionalizada e a conviver com crianças de etnia cigana. III – Os factos essencialmente relevantes em sede de processo de promoção e proteção são os mais atualizados. IV - Destarte