TRC
661/17.8T8LMG-A.C1
Relator: LUÍS CRAVO
I – A recente Lei nº 65/2020, de 4 de novembro, veio estabelecer
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Relator: LUÍS CRAVO
I – A recente Lei nº 65/2020, de 4 de novembro, veio estabelecer
Relator: FREITAS NETO
I) Nas alíneas do n.º 1 do art.º 20.º
Portaria n.º 139/2021 de 7 de julho Sumário: Aprova o regulamento
IVA, Ginásios. Consultas de nutrição. Falta de registo na Entidade Reguladora da
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da reponsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do
Declaração de Retificação n.º 20/2021 Sumário: Retifica a Lei n.º
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
I) O juiz não está, por regra, vinculado ao dever de apreciar
tratamento autónomo e reforçado em matéria de bem-estar dos animais de companhia. Nas sociedades contemporâneas é já consensual o reconhecimento da natureza dos animais enquanto seres vivos sensíveis ... intencionais — ou seja, de que muitos animais experimentam sensações e estados afetivos. Também na sociedade portuguesa, a necessidade de proteção dos animais face a atos de crueldade, abandono e maus
Portaria n.º 128/2021 de 24 de junho Sumário: Procede à quarta
Relator: JOSÉ CRAVO
I- Mostra-se justa, adequada e equitativa a fixação da compensação pelos
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
I- Entre as obrigações do Advogado não está a de ganhar a
domicílio doentes ou pessoas com algum grau de dependência ou incapacidade. Este projeto transversal à sociedade açoriana é, com certeza, um pequeno custo para o Serviço Regional de Saúde
Relator: PAULA DO PAÇO
I- O trabalho suplementar corresponde ao trabalho prestado fora do horário do
Aviso n.º 31/2021 Sumário: Entrada em vigor da Decisão (UE, Euratom
Relator: ELISABETE VALENTE
I - Decorre alguma dificuldade pelo facto da lei prever um incidente na
Relator: SEQUINHO DOS SANTOS
A pessoa que vivia em união de facto com o requerido em
Relator: LÍGIA VENADE
Sumário (da relatora): I A mera privação do uso de um bem
Decreto-Lei n.º 52/2021 de 15 de junho Sumário: Estabelece o
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – A omissão do despacho de aperfeiçoamento não integra nenhum dos fundamentos
Resolução do Conselho de Ministros n.º 71-A/2021 Sumário: Aprova o