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sistemática, passando as normas relativas aos serviços de programas difundidos exclusivamente através da Internet a constar de um capítulo próprio. Adicionalmente, aproveita-se para excluir do âmbito do presente decreto ... televisivos, dos serviços de programas de rádio e de televisão difundidos exclusivamente através da Internet, dos operadores de serviços audiovisuais a pedido e serviços audiovisuais a pedido e dos fornecedores
Portaria n.º 283/2021 de 6 de dezembro Sumário: Procede à primeira
deliberação do conselho diretivo do IEFP, I. P., e publicados no respetivo sítio na Internet. Diário da República, 1.ª série N.º 235 6 de dezembro de 2021 Pág
dezembro de 2021 Pág. 55-(3) I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN
pedido, bem como todos os serviços atual- mente disponibilizados através de plataformas de Internet, têm vindo a desenvolver-se de forma exponencial, pelo que se torna inevitável o impacto destes
Relator: MARIA TERESA COIMBRA
Não comete o crime de desobediência, previsto em qualquer das alíneas do
Resolução da Assembleia da República n.º 308/2021 Sumário: Aprova o Acordo
Portaria n.º 281/2021 de 3 de dezembro Sumário: Altera a Portaria
dezembro de 2021 Pág. 64-(3) I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN
redação atual, entidade que assegura a respetiva publicitação no seu sítio na Internet; b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . c) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . d) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . e) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . f) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . g) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . h) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . i) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . j) A Entidade Nacional para o Setor Energético ... redução referidos no n.º 1 são publicitados pela DGRM no seu sítio na Internet. Artigo 4.º-D […] 1 — Os métodos de redução de emissões referidos no presente diploma
dezembro de 2021 Pág. 47 I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN
IRC / IVA - Cumulação ilegal de pedidos; Não aceitação do gasto declarado inerente
assegurar o apoio aos contribuintes que ainda sintam dificuldades na sua entrega via Internet, é introduzida a obrigação de entrega exclusivamente por transmissão eletrónica de dados, sendo o respetivo impresso
Portaria n.º 277/2021 de 30 de novembro Sumário: Define os termos
sequência de denúncia, identificar a disponibili- zação, por um sítio ou serviço Internet, de conteúdos protegidos pelo direito de autor e pelos direitos conexos, sem autorização dos titulares desses direitos ... horas, fazer cessar essa disponibilização e remover o serviço ou o conteúdo da Internet. 2 — A notificação referida no número anterior deve ainda ser dada a conhecer ao prestador intermediário
preenchimento do PLF, designadamente através das seguintes modalidades, conforme aplicável: a) Nos sítios da Internet e nos postos de atendimento ou de venda ao público das companhias aéreas ... novembro de 2021 Pág. 181-(6) I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN
IVA – Isenção prevista na alínea 1) do art. 9.º do CIVA
I SÉRIE Terça-feira, 30 de novembro de 2021 Número 232 ÍNDICE
rida no respetivo rótulo ou em informação disponível através de uma razoável pesquisa na Internet; nn) «Resultado analítico adverso» um relatório proveniente de um laboratório ou entidade acreditada pela
julho, que cria a tarifa social de fornecimento de serviços de Internet. O Decreto-Lei n.º 66/2021, de 30 de julho, cria a tarifa social de fornecimento de serviços ... acesso à Internet em banda larga, fixa ou móvel, a aplicar a consumidores com baixos rendimentos ou com necessidades sociais especiais. A tarifa social de fornecimento de serviços de acesso