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Relator: VÍTOR AMARAL
grandeza gravemente desproporcional o montante indemnizatório pretendido. 5. - Em tais casos, torna-se essencial a disponibilização pela empresa lesada de elementos documentais objetivos, como a faturação ou lucro médio mensal
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
apelação. II- Detetando-se a existência de matéria de matéria de facto contravertida essencial à boa decisão da causa, não pode o Tribunal a quo avançar para o julgamento
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
ausência de uma densificação legal sobre a natureza essencial ou a natureza complementar ou concretizadora de certos factos, o que sejam uns e outros têm de ser casuisticamente integrados pelo
Relator: Luís Migueis Garcia
tempo do CPA91, licenciou obra de ampliação a edificação sem esse controlo, elemento essencial, é nulo.* * Sumário elaborado pelo relator
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
caso posto traduz um litígio decorrente da prestação e fornecimento de um serviço público essencial, concretamente, o serviço de recolha e tratamento de águas residuais, em conformidade com o disposto
Relator: JOSÉ AMARAL
sentido da decisão tomada. IV. A falta da devida fundamentação sobre algum ponto essencial da matéria de facto não gera invalidade mas apenas a determinação ao tribunal de 1ª instância
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
promoção da uniformidade da jurisprudência” pressupõe uma inequívoca divisão na jurisprudência sobre uma questão essencial e visa a coerência e segurança do sistema jurídico. Não se abrange a mera discordância
Relator: GOMES DE SOUSA
artigo 380º do C.P.P. permite a correcção da decisão judicial que “não importe modificação essencial”, não permite a falsa aclaração (reclamação) quando se pretenda inverter o sentido da decisão
Relator: CARLOS MOREIRA
Estando a prova pessoal, essencial e determinante para a prova de certo facto, profundamente dividida, e inexistindo razão de ciência especial que possa atribuir maior relevo ao depoimento de certas
Relator: VITOR AMARAL
controle da pandemia Covid 19 visou evitar a propagação do vírus, cujo contágio ocorre essencialmente através dos contactos pessoais. 2. - Porém, com a legislação adotada
Relator: FONTE RAMOS
representa o facto a averiguar. 4. Para haver obrigação de indemnizar é condição essencial que haja um dano, que o facto ilícito culposo tenha causado um prejuízo a alguém, importando
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
referido acto. III) Com efeito, o registo provisório por natureza das acções é essencialmente cautelar, no sentido de que constitui uma reserva de inscrição para o futuro, mais não sendo
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
causa do erro do segurador e o erro tem de ser essencial, sendo a causa da anulabilidade. VI - Donde, para anular o contrato, o segurador terá de demonstrar
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
causa do erro do segurador e o erro tem de ser essencial, sendo a causa da anulabilidade. VI - Donde, para anular o contrato, o segurador terá de demonstrar
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
período temporal limite para o preenchimento da livrança em branco. 2- Mostra-se, porém, essencial que a data aposta não se revele em caso algum anterior ao facto que justificou
Relator: ELISABETE VALENTE
anteriormente decretada. II - Há repetição de providência anteriormente requerida quando existe a necessária semelhança essencial das partes, dos fundamentos e do pedido. (sumário da relatora
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
petição inicial que implica ausência absoluta de alegação dos factos que integram o núcleo essencial da causa de pedir, distingue-se e contrapõe-se à mera insuficiência na densificação
Relator: JOSÉ CRAVO
VIII – A preterição da aludida formalidade processual, que se reputa de essencial, gera para além de nulidade processual a nulidade do saneador-sentença e atenta a influência sobre esta decisão
Relator: ELISABETE VALENTE
decisão proferida sobre algum facto essencial não estiver devidamente fundamentada, impedindo que se conheça a base da convicção da 1.ª instância, a Relação deve determinar a remessa dos autos
Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS
este último deve ser restringido nos termos e extensão necessários à preservação do núcleo essencial do primeiro. IV) A restrição referida em III) deve operar-se com respeito pelo princípio