DR-I
Portaria n.º 208-A/2021
outubro de 2021 Pág. 31-(4) I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN
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Relator: MANUEL BARGADO
I - Há venda de coisa defeituosa sempre que no contrato de compra
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) Nas declarações de parte, de acordo com o critério da livre
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Sumário elaborado pela relatora: I – A mera apresentação pelos arguidos de uma
Relator: EVA ALMEIDA
I - A relação jurídica entre autores e réus, enquanto titulares de direitos
Portaria n.º 206/2021 de 14 de outubro Sumário: Procede à alteração
Decreto-Lei n.º 82/2021 de 13 de outubro Sumário: Estabelece o
outubro de 2021 Pág. 49 I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN
Relator: ALBERTO RUÇO
I - A situação factual relevante para decidir se o tribunal deve suprir
Portaria n.º 205/2021 de 12 de outubro Sumário: Regulamenta a criação
pela Câmara Municipal, nos serviços de atendimento e no sítio institucional do Município na Internet. 2 — O requerimento pode ser apresentado em mão, enviado por correio, telefax, correio ele- trónico
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IVA. Artigo 24º, n.º 5 CIVA. Elementos contabilísticos comprovativos do direito
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Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
Sumário (da relatora): I- Para efeitos de interrupção de prazo em curso
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Relator: JORGE SANTOS
Sumário (do relator): - Nos termos dos arts. 5º, nº1, e 552º, nº1
Decreto-Lei n.º 80/2021 de 6 de outubro Sumário: Aprova a
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Decreto-Lei n.º 79/2021 de 4 de outubro Sumário: Procede à