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Nada encontrado para “ACTOS CONEXOS”.

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Talvez procure por

  • Actos conexos1
  • Actos confirmativos3
  • Actos concludentes2
  • Actos consequentes1
  • Factos complexos2
  • Processos conexos1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)87
    • Jurisprudência76
    • Legislação (DR)4

    Tribunal

    • CAAD-T87
    • TRG46
    • TRE21
    • TRC9
    • DR-I4

    Ano

    • ← todos
    • 2021167

    Descritor

    • ← todos
    • Consultas de nutrição12
    • IVA11
    • Isenção7
    • CASO JULGADO5
    • Ginásios5
    • Prestações acessórias4
    • IRC4
    • IVA – Ginásios3
    • PRECLUSÃO3
    • Falta de registo na Entidade Reguladora da Saúde3
    • EMBARGOS DE EXECUTADO3
    • Direito à dedução3
    • NULIDADE DA SENTENÇA3
    • INVENTÁRIO3
    • Circular3
    • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM3
    • 9.º, 1) do CIVA3
    • Falta de prova de serviços de nutrição3
    • CONDENAÇÃO EM OBJECTO DIVERSO2
    • DIREITO DE RETENÇÃO2
    • PRESCRIÇÃO2
    • Inconstitucionalidade2
    • Âmbito do processo arbitral2
    • Prestações de serviços acessórias2
    • Violação do Direito da União Europeia2