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Nada encontrado para “PROCESSO TRIBUTARIO”.

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Talvez procure por

  • Processo tributario2
  • Processo tributário3
  • Processo penal tributário4
  • Pendência processo tributário1
  • Processo judicial tributário1
  • Processo sumario17

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)789
    • Jurisprudência196
    • Legislação (DR)51
    • Fiscal — vinculativas (AT)23
    • Pareceres (PGR)3

    Tribunal

    • CAAD-T788
    • DR-I51
    • TCAN49
    • TRG44
    • TRE44
    • TCAS38
    • AT-IV23
    • TRC21
    • PGR-CC3
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 20211062

    Descritor

    • ← todos
    • IRS39
    • IRC38
    • IVA27
    • Ónus da prova17
    • Isenção17
    • Consultas de nutrição13
    • Não residentes11
    • Mais-valias10
    • IRS – Mais-valias10
    • Art9
    • Direito à dedução9
    • ISV – Admissão veículo usado da UE – Componente Ambiental9
    • IMI9
    • Ginásios8
    • Despesas não documentadas7
    • Não residente7
    • Princípio da não discriminação7
    • Falta de fundamentação7
    • Impugnação do valor patrimonial tributário6
    • Tributação autónoma6
    • Residente em Estado Membro da União Europeia6
    • IMT6
    • EXECUÇÃO FISCAL6
    • ISV – Veículo automóvel usado “importado” de outro EM da EU – imposto incidente sobre a componente ambiental6
    • ISV — Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros5