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Nada encontrado para “ENCERRAMENTO DA ACTIVIDADE”.

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Talvez procure por

  • Encerramento da actividade1
  • Enquadramento da atividade1
  • Encerramento maternidade5
  • Encerramento de alojamento1
  • Encerramento26
  • Encerramento de sede1

    Fonte

    • Jurisprudência270
    • Arbitragem (CAAD)83
    • Legislação (DR)13
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRG144
    • CAAD-T83
    • TRE76
    • TRC44
    • DR-I13
    • TCAS3
    • TCAN3
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2021367

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA15
    • IRC14
    • CASO JULGADO10
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
    • NULIDADE DA SENTENÇA8
    • IVA8
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE7
    • TÍTULO EXECUTIVO7
    • NULIDADE7
    • ACIDENTE DE TRABALHO6
    • ABUSO DE DIREITO6
    • ÓNUS DA PROVA6
    • Consultas de nutrição6
    • CADUCIDADE6
    • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA5
    • PRESSUPOSTOS5
    • IRS5
    • INDEFERIMENTO LIMINAR5
    • CAUSA DE PEDIR5
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
    • INDEMNIZAÇÃO5
    • DECISÃO INSTRUTÓRIA5
    • CIRE4
    • EMBARGOS DE EXECUTADO4
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO4