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    Fonte

    • Jurisprudência714
    • Arbitragem (CAAD)384
    • Legislação (DR)96
    • Fiscal — vinculativas (AT)27
    • Pareceres (PGR)5
    • Direito da UE3
    • Proteção de dados1

    Tribunal

    • CAAD-T375
    • TRG359
    • TRE243
    • TRC98
    • DR-I96
    • AT-IV27
    • CAAD-A9
    • TCAN8
    • TCAS6
    • PGR-CC5
    • UE3
    • CNPD1

    Ano

    • ← todos
    • 20211230

    Descritor

    • ← todos
    • CASO JULGADO30
    • IVA24
    • IRC21
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO20
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO18
    • USUCAPIÃO18
    • ACIDENTE DE TRABALHO18
    • PRESCRIÇÃO17
    • EMBARGOS DE EXECUTADO16
    • IRS16
    • TÍTULO EXECUTIVO14
    • ÓNUS DA PROVA14
    • INDEMNIZAÇÃO14
    • NULIDADE14
    • Isenção13
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS13
    • Consultas de nutrição13
    • ABUSO DE DIREITO12
    • RECONVENÇÃO11
    • AUTORIDADE DE CASO JULGADO11
    • NULIDADE DA SENTENÇA11
    • Ónus da prova11
    • CADUCIDADE11
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ10
    • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA9