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    Fonte

    • Legislação (DR)141
    • Arbitragem (CAAD)48
    • Jurisprudência19
    • Direito da UE3
    • Fiscal — vinculativas (AT)3
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • DR-I141
    • CAAD-T48
    • TRG10
    • TRE5
    • TCAN3
    • AT-IV3
    • UE3
    • PGR-CC2
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 2021216

    Descritor

    • ← todos
    • IRC9
    • RFAI4
    • Ónus da prova3
    • Benefício fiscal3
    • Número de unidades trabalho-ano (UTA)2
    • Isenção2
    • Âmbito do processo arbitral2
    • isenção2
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO2
    • Dedutibilidade de gastos2
    • IMT2
    • SUBSÍDIO DE FÉRIAS2
    • Jurisprudência do TJUE2
    • Consultas de nutrição2
    • PRESCRIÇÃO2
    • Prestações acessórias2
    • MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO1
    • PESSOA COLETIVA PÚBLICA1
    • prevalência da lei e precedência de lei1
    • OBRIGAÇÕES/DEVERES CONDICIONANTES1
    • ESCUSA1
    • Incompetência do Tribunal Arbitral1
    • EXIBIÇÃO BANDEIRAS1
    • ESTRUTURA DE MISSÃO1
    • CONTRATO A TERMO CERTO1