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    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)49
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    • Legislação (DR)5
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    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • CAAD-T49
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    • AT-IV2
    • TCAN2
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 202170

    Descritor

    • ← todos
    • IVA12
    • Consultas de nutrição8
    • Direito à dedução7
    • Isenção7
    • Ginásios6
    • Prestações acessórias4
    • IVA - Locação financeira e ALD4
    • Leasing/ALD3
    • Ónus da prova3
    • 9.º, 1) do CIVA3
    • Ofício-circulado n.º 301083
    • Circular3
    • IVA – Sujeito passivo misto3
    • IVA – Ginásios3
    • isenção2
    • Afectação real e pro rata2
    • Inconstitucionalidade2
    • Jurisprudência do TJUE2
    • Percentagem2
    • Direito à dedução parcial2
    • Pro rata de dedução2
    • Locação financeira e ALD2
    • Âmbito do processo arbitral2
    • Prestações de serviços acessórias2
    • Aquisição e encargos de viaturas ligeiras de passageiros, utilizadas na atividade de empresas de animação turística1