17 resultados

1. CAAD-T2021-07-05

   754/2019-T

   Sujeito passivo misto; Direito à dedução; Leasing/ALD; Ónus da prova. * Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 23 de março de 2022, proferido no Processo n.º 118/21.6BALSB

   • IVA – Sujeito passivo misto
   • Direito à dedução
   • Leasing/ALD
   • Ónus da prova
   • * Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 23 de março de 2022, proferido no Processo n.º 118/21.6BALSB, que uniformiza jurisprudência
2. CAAD-T2021-04-23

   780/2019-T

   Sujeito passivo misto; Direito à dedução; Leasing/ALD; Ónus da prova. * Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 23 de março de 2022, Processo n.º 74/21.0BALSB

   • IVA – Sujeito passivo misto
   • Direito à dedução
   • Leasing/ALD
   • Ónus da prova
   • * Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 23 de março de 2022, Processo n.º 74/21.0BALSB
3. CAAD-T2021-04-09

   810/2019-T

   Sujeito passivo misto; Direito à dedução; Leasing/ALD; Ónus da prova. * Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 23 de março de 2022, recurso n.º 66/21.0BALSB

   • IVA – Sujeito passivo misto
   • Direito à dedução
   • Leasing/ALD
   • Ónus da prova
   • * Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 23 de março de 2022, recurso n.º 66/21.0BALSB
4. CAAD-T2020-02-27

   383/2019-T

   Sujeito passivo misto; Direito à dedução; Leasing/ALD. *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 21 de outubro de 2021 recurso n.º 70/20.5BALSB, que decide em substituição

   • IVA – Sujeito passivo misto
   • Direito à dedução
   • Leasing/ALD
   • *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 21 de outubro de 2021 recurso n.º 70/20.5BALSB, que decide em substituição
5. CAAD-T2020-02-27

   425/2019-T

   Sujeito passivo misto; Direito à dedução; Detenção de títulos de dívida; Leasing/ALD; Créditos titularizados; Perdas totais

   • IVA – Sujeito passivo misto
   • Direito à dedução
   • Detenção de títulos de dívida
   • Leasing/ALD
   • Créditos titularizados
   • Perdas totais
6. CAAD-T2020-02-10

   479/2019-T

   Sujeito passivo misto; Direito à dedução; Leasing/ALD. *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 22 de setembro de 2021, recurso n.º 32/20.2BALSB, que decide em substituição

   • IVA – Sujeito passivo misto
   • Direito à dedução
   • Leasing/ALD
   • *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 22 de setembro de 2021, recurso n.º 32/20.2BALSB, que decide em substituição
7. CAAD-T2020-01-21

   404/2019-T

   Sujeito passivo misto; Direito à dedução; Leasing/ALD

   • IVA - Sujeito passivo misto
   • Direito à dedução
   • Leasing/ALD
8. CAAD-T2025-12-15

   356/2025-T

   Direito à dedução; Pro rata na actividade de concsão de crédito com

   • Direito à dedução
   • Pro rata na actividade de concsão de crédito com reserva de propriedade
   • Ofício circulado 30108/2009
9. TCONST2024-10-22

   336/2023

   Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

   ACÓRDÃO Nº 736/2024 Processo n.º 336/2023 1.ª Secção Relatora: Conselheira

10. CAAD-T2024-02-15

    532/2023-T

    IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n

    • IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n.º 30108
11. CAAD-T2023-07-24

    559/2022-T

    IVA; Leasing; Cálculo do pro rata de dedução do IVA relativo a

    • IVA
    • Leasing
    • Cálculo do pro rata de dedução do IVA relativo a custos comuns
12. CAAD-T2023-04-10

    473/2022-T

    IVA - Locação financeira e ALD. Direito à dedução parcial. Percentagem de dedução

    • IVA - Locação financeira e ALD
    • Direito à dedução parcial
    • Percentagem de dedução e afetação real
13. CAAD-T2023-02-22

    76/2022-T

    IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n

    • IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n.º 30108
14. DR-I2021-11-18

    Resolução da Assembleia da República n.º 293/2021

    Resolução da Assembleia da República n.º 293/2021 Sumário: Recomenda ao Governo

15. CAAD-T2021-10-06

    354/2020-T

    IVA. Sujeito Passivo Misto. Pro rata de dedução (leasing e ALD). Ofício

    • IVA
    • Sujeito Passivo Misto
    • Pro rata de dedução (leasing e ALD)
    • Ofício Circulado n.º 30108
    • *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 22 de março de 2023, recurso n.º 142/21.9BALSB
16. CAAD-T2021-07-26

    885/2019-T

    IVA – Sujeito passivo misto – Direito à dedução – Aquisição de recursos de utilização

    • IVA – Sujeito passivo misto – Direito à dedução – Aquisição de recursos de utilização mista
    • * Decisão arbitral anulada no segmento recorrido por acórdão do STA de 26 de maio de 2022, recurso n.º 124/21.0BALSB que decide em substituição
17. CAAD-T2020-09-03

    811/2019-T

    IVA - Sujeito passivo misto. Pro rata de dedução (leasing e ALD). Ofício

    • IVA - Sujeito passivo misto
    • Pro rata de dedução (leasing e ALD)
    • Ofício Circulado n.º 30108 – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão)
    • *Substitui a Decisão Arbitral de 3 de setembro de 2020