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    Fonte

    • Jurisprudência40
    • Legislação (DR)3
    • Pareceres (PGR)1
    • Arbitragem (CAAD)1

    Tribunal

    • TRG25
    • TRE12
    • DR-I3
    • TRC3
    • PGR-CC1
    • CAAD-T1

    Ano

    • ← todos
    • 202145

    Descritor

    • ← todos
    • CONTRATO DE TRABALHO4
    • DESPEDIMENTO3
    • DESCANSO COMPENSATÓRIO3
    • TRABALHO SUPLEMENTAR3
    • NULIDADE DA SENTENÇA3
    • CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO2
    • RETRIBUIÇÃO2
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO2
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • VALOR DA CAUSA2
    • RECONVENÇÃO2
    • RETRIBUIÇÃO ILÍQUIDA2
    • INDEMNIZAÇÃO2
    • ASSÉDIO2
    • ENCERRAMENTO DEFINITIVO DO ESTABELECIMENTO2
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    • JUSTA CAUSA2
    • COMISSÃO DE SERVIÇO1
    • ALIMENTOS A EX-CÔNJUGES1
    • CADUCIDADE DO CONTRATO1
    • TRANSMISSÃO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL1
    • CASO JULGADO1
    • GRUPO DE EMPRESAS1
    • SECRETÁRIO-GERAL1
    • CRÉDITOS VENCIDOS1