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    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)782
    • Jurisprudência339
    • Legislação (DR)67
    • Direito da UE4
    • Pareceres (PGR)4
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • CAAD-T771
    • TRE151
    • TRG143
    • DR-I67
    • TRC44
    • CAAD-A11
    • PGR-CC4
    • UE4
    • TCAN1
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 20211197

    Descritor

    • ← todos
    • IRC37
    • IRS36
    • IVA25
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO21
    • Isenção18
    • Ónus da prova17
    • ACIDENTE DE TRABALHO14
    • DANO BIOLÓGICO13
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS13
    • Consultas de nutrição12
    • Art11
    • Não residentes11
    • IRS – Mais-valias11
    • Mais-valias10
    • NEXO DE CAUSALIDADE9
    • ISV – Admissão veículo usado da UE – Componente Ambiental9
    • ÓNUS DA PROVA9
    • Direito à dedução9
    • CASO JULGADO8
    • Ginásios8
    • REQUISITOS8
    • IMI8
    • COMUNICAÇÃO7
    • Princípio da não discriminação7
    • Não residente7