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  • Processos distintos1
  • Processos per1
  • Pedidos distintos1
  • Sujeitos e objetos processuais distintos1
  • Processos disciplinares1
  • Formas processuais distintas1

    Fonte

    • Jurisprudência804
    • Arbitragem (CAAD)384
    • Legislação (DR)118
    • Fiscal — vinculativas (AT)35
    • Pareceres (PGR)5
    • Direito da UE4
    • Proteção de dados1

    Tribunal

    • TRG377
    • CAAD-T375
    • TRE285
    • TRC119
    • DR-I118
    • AT-IV35
    • TCAN15
    • CAAD-A9
    • TCAS8
    • PGR-CC5
    • UE4
    • CNPD1

    Ano

    • ← todos
    • 20211351

    Descritor

    • ← todos
    • CASO JULGADO30
    • IVA24
    • IRC21
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO20
    • ACIDENTE DE TRABALHO20
    • PRESCRIÇÃO19
    • USUCAPIÃO18
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO18
    • IRS16
    • NULIDADE16
    • EMBARGOS DE EXECUTADO16
    • ÓNUS DA PROVA15
    • INDEMNIZAÇÃO14
    • TÍTULO EXECUTIVO14
    • Isenção13
    • INSOLVÊNCIA13
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS13
    • Consultas de nutrição13
    • ABUSO DE DIREITO12
    • NULIDADE DA SENTENÇA11
    • RECONVENÇÃO11
    • Ónus da prova11
    • CADUCIDADE11
    • AUTORIDADE DE CASO JULGADO11
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ10