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Nada encontrado para “INIMPUTABILIDADE DO ARGUIDO”.

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  • Dúvida sobre a imputabilidade do arguido1
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  • Idade do arguido4

    Fonte

    • Jurisprudência8
    • Pareceres (PGR)1
    • Legislação (DR)1

    Tribunal

    • TRE5
    • TRG2
    • TRC1
    • DR-I1
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 202110

    Descritor

    • ← todos
    • ASAE1
    • SANÇÃO ADMINISTRATIVA1
    • DECLARAÇÕES DE AGENTE DA AUTORIDADE1
    • DOLO1
    • TESTE DE ALCOOLEMIA1
    • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO1
    • CONVERSÃO DA MULTA EM PRISÃO SUBSIDIÁRIA1
    • NºS 2 E 11 DO CE1
    • CONDUÇÃO AUTOMÓVEL1
    • IMPUTABILIDADE OU IMPUTABILIDADE DIMINUÍDA1
    • OBJETOS PERIGOSOS1
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PRISÃO SUBSIDIÁRIA1
    • SANÇÃO ACESSÓRIA1
    • CONFISCO1
    • NEGLIGÊNCIA1
    • MEDIDA DE SEGURANÇA1
    • DIREITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL1
    • CASSAÇÃO DA LICENÇA DE CONDUÇÃO1
    • REALIZAÇÃO DE PERÍCIA1
    • VANTAGENS1
    • PERDA DE PONTOS1
    • COISA FORA DO COMÉRCIO1
    • DEVOLUÇÃO DE BENS1
    • PROIBIÇÃO DE PROVA1
    • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL1