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Nada encontrado para “INTEMPESTIVIDADE”.

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    Fonte

    • Jurisprudência132
    • Arbitragem (CAAD)110
    • Legislação (DR)4

    Tribunal

    • CAAD-T105
    • TRG44
    • TRE30
    • TCAN27
    • TRC24
    • TCAS7
    • CAAD-A5
    • DR-I4

    Ano

    • ← todos
    • 2021246

    Descritor

    • ← todos
    • PRAZO8
    • IRC6
    • APOIO JUDICIÁRIO5
    • IMI5
    • NOMEAÇÃO DE PATRONO5
    • Impugnação do valor patrimonial tributário4
    • INTERRUPÇÃO4
    • MULTA3
    • ISV — Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros3
    • TÍTULO EXECUTIVO3
    • CONTAGEM DO PRAZO3
    • Revisão do acto tributário3
    • ISV3
    • IVA3
    • CASO JULGADO3
    • INTEMPESTIVIDADE3
    • DE 1 DE FEVEREIRO2
    • EMBARGOS DE EXECUTADO2
    • Revisão do ato tributário - Artigos 45.º, 38.º e 39.º do CIMI e 78.º da LGT2
    • Terrenos para construção2
    • COVID2
    • PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL2
    • NULIDADE PROCESSUAL2
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • NULIDADE DA SENTENÇA2