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    Fonte

    • Jurisprudência591
    • Arbitragem (CAAD)536
    • Legislação (DR)228
    • Fiscal — vinculativas (AT)51
    • Direito da UE5
    • Pareceres (PGR)3

    Tribunal

    • CAAD-T530
    • DR-I228
    • TRG210
    • TRE181
    • TRC85
    • TCAN61
    • TCAS54
    • AT-IV51
    • CAAD-A6
    • UE5
    • PGR-CC3

    Ano

    • ← todos
    • 20211414

    Descritor

    • ← todos
    • IRS53
    • IRC44
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE27
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO22
    • INSOLVÊNCIA16
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS15
    • DANO BIOLÓGICO15
    • Ónus da prova15
    • ÓNUS DA PROVA13
    • IVA12
    • Mais-valias11
    • PRESCRIÇÃO11
    • CASO JULGADO11
    • IRS – Mais-valias11
    • Não residentes11
    • ACIDENTE DE TRABALHO10
    • NULIDADE DA SENTENÇA9
    • ABUSO DE DIREITO9
    • EMBARGOS DE EXECUTADO9
    • INDEMNIZAÇÃO8
    • EQUIDADE8
    • Isenção8
    • NULIDADE8
    • RENDIMENTO DISPONÍVEL7
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA7