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    Fonte

    • Legislação (DR)211
    • Jurisprudência179
    • Arbitragem (CAAD)36
    • Pareceres (PGR)3
    • Direito da UE3
    • Proteção de dados1
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • DR-I211
    • TRG73
    • TRE71
    • CAAD-T28
    • TRC18
    • TCAN13
    • CAAD-A8
    • TCAS4
    • PGR-CC3
    • UE3
    • AT-IV1
    • CNPD1

    Ano

    • ← todos
    • 2021434

    Descritor

    • ← todos
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE11
    • RENDIMENTO DISPONÍVEL7
    • CASO JULGADO7
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
    • CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM- PAGAMENTO-FATURAÇÃO RELATIVA A CONSUMOS MÍNIMOS- INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL ARBITRAL6
    • USUCAPIÃO5
    • IRC5
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
    • IVA4
    • REQUISITOS4
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO4
    • CADUCIDADE3
    • INDEMNIZAÇÃO3
    • CONTRA-ORDENAÇÃO3
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO3
    • TRÂNSITO EM JULGADO3
    • Preços de transferência3
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS3
    • DANO BIOLÓGICO3
    • NULIDADE3
    • SUBSÍDIO DE FÉRIAS2
    • PERÍCIA2
    • VALIDADE2
    • CONDOMÍNIO2