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Nada encontrado para “IMPOSTO ESPECIAL”.

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  • Imposto especial de jogo3
  • Impostos especiais1
  • Imposto especial de consumo1
  • Imposto especial sobre o consumo4
  • Imposto47

    Fonte

    • Jurisprudência801
    • Arbitragem (CAAD)510
    • Legislação (DR)168
    • Fiscal — vinculativas (AT)35
    • Pareceres (PGR)6
    • Direito da UE6
    • Proteção de dados2

    Tribunal

    • CAAD-T505
    • TRG354
    • TRE291
    • DR-I168
    • TRC125
    • AT-IV35
    • TCAN22
    • TCAS9
    • PGR-CC6
    • UE6
    • CAAD-A5
    • CNPD2

    Ano

    • ← todos
    • 20211528

    Descritor

    • ← todos
    • IRC32
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO28
    • ABUSO DE DIREITO24
    • IRS24
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO18
    • PRESCRIÇÃO17
    • ÓNUS DA PROVA17
    • IVA17
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA15
    • ACIDENTE DE TRABALHO15
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS14
    • NULIDADE14
    • NULIDADE DA SENTENÇA13
    • USUCAPIÃO12
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE12
    • EMBARGOS DE EXECUTADO12
    • CADUCIDADE11
    • Ónus da prova11
    • INDEMNIZAÇÃO11
    • Não residentes11
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA11
    • Isenção10
    • INSOLVÊNCIA10
    • CASO JULGADO10
    • CONTRATO DE SEGURO9