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Nada encontrado para “EFEITOS POSITIVOS”.

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  • Efeitos positivos1
  • Efeitos putativos6
  • Acto negativo com efeitos positivos4
  • Efeitos186
  • Efeitos preclusivos2
  • Efeitos retroactivos3

    Fonte

    • Jurisprudência583
    • Arbitragem (CAAD)303
    • Legislação (DR)157
    • Direito da UE5
    • Pareceres (PGR)5
    • Fiscal — vinculativas (AT)4

    Tribunal

    • CAAD-T294
    • TRG264
    • TRE210
    • DR-I157
    • TRC94
    • TCAN11
    • CAAD-A9
    • UE5
    • PGR-CC5
    • AT-IV4
    • TCAS4

    Ano

    • ← todos
    • 20211057

    Descritor

    • ← todos
    • CASO JULGADO32
    • IRC25
    • IRS14
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
    • ABUSO DE DIREITO13
    • INSOLVÊNCIA12
    • USUCAPIÃO11
    • AUTORIDADE DE CASO JULGADO11
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO11
    • TÍTULO EXECUTIVO10
    • EMBARGOS DE EXECUTADO10
    • PRESCRIÇÃO10
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA10
    • ÓNUS DA PROVA9
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
    • RECURSO8
    • NULIDADE8
    • CADUCIDADE8
    • INDEMNIZAÇÃO8
    • Não residente7
    • CASSAÇÃO DO TÍTULO DE CONDUÇÃO7
    • DECLARAÇÕES DE PARTE7
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA7
    • CONTRATO DE SEGURO7
    • Ónus da prova7