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Nada encontrado para “PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE”.

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    Fonte

    • Jurisprudência207
    • Arbitragem (CAAD)204
    • Legislação (DR)53
    • Pareceres (PGR)3
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • CAAD-T196
    • TRG91
    • TRE78
    • DR-I53
    • TRC32
    • CAAD-A8
    • TCAN6
    • PGR-CC3
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 2021468

    Descritor

    • ← todos
    • IRC13
    • PERDÃO DE PENA7
    • APOIO JUDICIÁRIO7
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO6
    • Ónus da prova6
    • IRS6
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO6
    • IVA6
    • INSOLVÊNCIA6
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE6
    • CONSTITUCIONALIDADE5
    • ISV — Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros5
    • CASO JULGADO5
    • IMI5
    • Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros5
    • CONTRADITÓRIO5
    • RESPONSABILIDADES PARENTAIS5
    • CADUCIDADE5
    • Despesas não documentadas5
    • NULIDADE4
    • Art4
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
    • Impugnação do valor patrimonial tributário4
    • Direito à dedução4
    • ISV – Admissão veículo usado da UE – Componente Ambiental4