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Nada encontrado para “IGUALDADE NA ILEGALIDADE”.

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  • Igualdade na ilegalidade2
  • Igualdade e legalidade1
  • Ilegalidade203
  • Nulidade/ilegalidade1
  • Igualdade20
  • Da ilegalidade da pena1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)267
    • Jurisprudência88
    • Legislação (DR)28
    • Direito da UE2
    • Pareceres (PGR)1
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • CAAD-T260
    • TRG37
    • DR-I28
    • TRE26
    • TRC17
    • CAAD-A7
    • TCAN5
    • TCAS3
    • UE2
    • AT-IV1
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2021387

    Descritor

    • ← todos
    • IRC13
    • IRS10
    • IVA7
    • Ónus da prova7
    • Art6
    • Despesas não documentadas5
    • Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros5
    • ISV — Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros5
    • Isenção5
    • IMI5
    • NULIDADE5
    • ISV – Admissão veículo usado da UE – Componente Ambiental4
    • Impugnação do valor patrimonial tributário4
    • Direito à dedução4
    • Não residente3
    • Circular3
    • EXECUÇÃO3
    • INSOLVÊNCIA3
    • IVA – Ginásios3
    • IVA – Sujeito passivo misto3
    • ABUSO DE DIREITO3
    • Leasing/ALD3
    • Violação do Direito da União Europeia3
    • ISV – veículo automóvel usado originário de outro EM da UE – imposto incidente sobre a componente ambiental3
    • ISV - Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros3