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    Fonte

    • Jurisprudência979
    • Arbitragem (CAAD)335
    • Legislação (DR)125
    • Fiscal — vinculativas (AT)16
    • Pareceres (PGR)7
    • Direito da UE6

    Tribunal

    • TRG421
    • TRE350
    • CAAD-T329
    • TRC146
    • DR-I125
    • TCAN40
    • TCAS22
    • AT-IV16
    • PGR-CC7
    • UE6
    • CAAD-A6

    Ano

    • ← todos
    • 20211468

    Descritor

    • ← todos
    • IRC25
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO25
    • NULIDADE23
    • TÍTULO EXECUTIVO22
    • EMBARGOS DE EXECUTADO21
    • IVA21
    • ABUSO DE DIREITO19
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO18
    • USUCAPIÃO17
    • Isenção17
    • CASO JULGADO16
    • IRS16
    • ÓNUS DA PROVA16
    • INDEMNIZAÇÃO16
    • INSOLVÊNCIA15
    • CADUCIDADE15
    • NULIDADE DA SENTENÇA15
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO15
    • PRESCRIÇÃO14
    • RECURSO14
    • CONTRADITÓRIO13
    • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA12
    • REQUISITOS11
    • PRAZO11
    • EXECUÇÃO11