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    Fonte

    • Legislação (DR)7
    • Jurisprudência3

    Tribunal

    • DR-I7
    • TCAS1
    • TRE1
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 202110

    Descritor

    • ← todos
    • ARMA APARENTE1
    • EMGNR1
    • ROUBO AGRAVADO1
    • DL 279-A/20011
    • LICENÇA ESPECIAL COMO ELEITO LOCAL1
    • APOSENTAÇÃO; REGIME JURÍDICO APLICÁVEL; ARTIGO 2º DA LEI Nº 77/2009, DE 13.12; SITUAÇÃO NÃO ANÁLOGA1
    • OPÇÃO DE REMUNERAÇÃO1
    • CURSO DO MAGISTÉRIO PRIMÁRIO CONCLUÍDO EM 09.07.1974 E INÍCIO DE FUNÇÕES EM 01.10.19751