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Nada encontrado para “ADUANEIRO”.

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Talvez procure por

  • Aduaneiro15
  • Valor aduaneiro18
  • Crime aduaneiro1
  • Delito aduaneiro44
  • Direito aduaneiro3
  • Destino aduaneiro1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)735
    • Legislação (DR)139
    • Jurisprudência78
    • Fiscal — vinculativas (AT)66
    • Pareceres (PGR)2
    • Direito da UE2

    Tribunal

    • CAAD-T733
    • DR-I139
    • AT-IV66
    • TRE23
    • TRG18
    • TCAN16
    • TRC14
    • TCAS7
    • PGR-CC2
    • UE2
    • CAAD-A2

    Ano

    • ← todos
    • 20211022

    Descritor

    • ← todos
    • IRC36
    • IRS34
    • IVA27
    • Isenção19
    • Ónus da prova16
    • Consultas de nutrição13
    • Não residentes11
    • Art11
    • IRS – Mais-valias10
    • Mais-valias9
    • ISV – Admissão veículo usado da UE – Componente Ambiental9
    • Direito à dedução8
    • IMI8
    • Não residente7
    • Falta de fundamentação7
    • Taxas7
    • Despesas não documentadas7
    • Ginásios7
    • Princípio da não discriminação7
    • ISV – Veículo automóvel usado “importado” de outro EM da EU – imposto incidente sobre a componente ambiental6
    • Residente em Estado Membro da União Europeia6
    • Impugnação do valor patrimonial tributário6
    • IMT6
    • RFAI5
    • ISV5