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Relator: Helena Ribeiro
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Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
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Relator: CÂNDIDA MARTINHO
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IVA - Ginásios; consultas de nutrição; isenção do art. 9.º, 1) do
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I- O artigo 486º do Código Civil prevê que as simples omissões
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Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
CONCLUSÕES Encontramo-nos, assim, em condições de apresentar conclusões e de satisfazer
Relator: VÍTOR SEQUINHO
1 – O lesado por tratamento dentário defeituoso considera-se indemnizado dos danos
Tributação dos rendimentos auferidos em Portugal por um professor de uma universidade
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Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I- O facto de o legislador ter fixado, no art. 4.º