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Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
processo simples, célere e ágil, não tem como finalidade dirimir litígios sobre a existência, natureza ou amplitude dos créditos, sendo a decisão produzida sobre a reclamação de créditos meramente incidental ... artigo 146º do CIRE são tramitações que não se integram nem se ajustam ao processo simplificado previsto pelo legislador para
Relator: RAMOS LOPES
I. Nas acções em que a reconvenção não é admissível, como é
Relator: ELISA SALES
I – Na medida em que a Portaria n.º 280/2013, de 26
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. Para que o incumprimento doloso ou com culpa grave do dever
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I – O procedimento de injunção é meio processual adequado para cobrança das
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- São únicos pressupostos para requerer o complemento da sentença que declare
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
I) Em todos os números do artigo 368º-A do Código Penal
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
1 - O conceito de acusação «manifestamente infundada», assente na atipicidade da conduta
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 – Num contrato de transporte internacional de mercadorias, as operações de carga
Lei n.º 75-C/2020 de 31 de dezembro Sumário: Lei das
Lei n.º 75-B/2020 de 31 de dezembro Sumário: Orçamento do
Portaria n.º 309/2020 de 31 de dezembro Sumário: Prorrogação da suspensão
IVA – Direito à dedução. Dedução em duplicado. Requisitos formais - faturas emitidas sem
Portaria n.º 308/2020 de 30 de dezembro Sumário: Estabelece as regras
IRS – Regime simplificado; árbitro de futebol – aplicação do coeficiente previsto na alínea
competências, qualificação e empregabilidade das pessoas quer no apoio às empresas e a processos de modernização do tecido empresarial, o Governo propõe-se avançar com iniciativas no âmbito da formação ... formação de desempre- gados, ao mesmo tempo que envidará esforços para conclusão do processo de diálogo em curso em sede de concertação social sobre estas matérias. O Governo prossegue
Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020 Sumário: Aprova o Acordo
Avaliação de desempenho de docente – Alteração de posicionamento remuneratório.
IRC-Dedutibilidade dos gastos (artigo 23.º,n.ºs 3 e 4
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - Apesar de não ter sido invocada na contestação a legitimidade activa