Pesquisa jurídicaTogaAI

205 resultados

  1. TCASsó sumário

    985/13.7BESNT

    Relator: ANTÓNIO ZIEGLER

    I) Em caso como dos presentes autos, em que, anteriormente ao acto

  2. TRE

    2163/10.8TBLLE.E1

    Relator: TOMÉ DE CARVALHO

    cruzamento das normas registrais relativas à oponibilidade a terceiros e à prioridade do registo, bem como da sua interligação com a concepção restrita de terceiros acolhida no Acórdão de Uniformização

  3. TRE

    3300/15.1T8ENT-A.E1

    Relator: TOMÉ RAMIÃO

    direito real de garantia, o qual beneficia de registo anterior e prevalece sobre aquele direito de propriedade, ou seja, tendo sido registada em primeiro lugar a hipoteca, sendo validamente constituída ... credor hipotecário, este pode opor aos adquirentes das frações o direito de prioridade que lhe advém do registo (art. 6.º, n.º 1, do C. R. Predial

  10. DR-I

    Portaria n.º 309/2020

    Portaria n.º 309/2020 de 31 de dezembro Sumário: Prorrogação da suspensão

  11. DR-I

    Lei n.º 75-B/2020

    Lei n.º 75-B/2020 de 31 de dezembro Sumário: Orçamento do

  19. DR-I

    Portaria n.º 291/2020

    portais eletrónicos. 2 — [...] 3 — [...] 4 — [...] a) [...] b) [...] c) Aquisição de patentes, licenças, copyrights e registo de marcas coletivas; d) [...] e) [...] f) [...] g) [...] h) [...] i) [Revogada.] 5 — [...] Artigo ... projetos elegíveis com base na pontuação obtida com a aplicação dos critérios de prioridade constantes do anexo I da presente Portaria, da qual faz parte integrante