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Relator: HELENA BOLIEIRO
actuou sabendo ser consequência necessária da sua conduta a humilhação e sofrimento psíquico das ofendidas, já está logicamente contida na afirmação, constante da pronúncia, de que aquela actuou com intenção ... artigo 152.º-A do Código Penal. VII – Devido ao estado de agitação do ofendido DM, então com cinco anos de idade, apresentando-se muito choroso e irrequieto, em virtude
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
matéria de facto provada, traduzido em ofensas à integridade física (murros na cabeça da ofendida), à honra e dignidade (concretizadas nas expressões “filha da puta” e “vaca”) e à liberdade ... respeita aos factos constitutivos do crime de injúria, não se tendo a ofendida, pelo menos, constituído assistente e, logo, deduzido acusação ou aderido à acusação apresentada pelo Ministério Público pelo
Relator: SÉRGIO CORVACHO
agente astuciosamente provocou. Na falta da indicação daquilo que o arguido comunicou ao ofendido em tal contexto, torna-se impossível saber se se serviu de algum meio artificioso para induzir ... interlocutor, sendo que só nessa hipótese, não confirmada, a falsa representação formada pelo ofendido poderia relevar para a integração de um crime de burla, e, nesse sentido, fica esvaziada
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
arguido transportava, escondido, um objecto perfurante; (ii) discutiu, de forma exaltada, com o ofendido, encontrando-se ambos muito próximos um do outro, razão pela qual algumas das pessoas presentes ... arguido sacou o dito instrumento e, de imediato, com ele, atingiu o abdómen do ofendido, a descrita conduta, evidenciando traição, perfídia e deslealdade, integra a circunstância qualificativa prevista
Relator: SÉRGIO CORVACHO
propósito concretizado de obter vantagens económicas à custa do trabalho do ofendido, constrangendo-o e aliciando-o, com promessa de retribuição ou de bebidas alcoólicas, a realizar trabalhos rurais ... suas quintas, aproveitando-se da incapacidade psíquica do ofendido e revelando não possuir qualquer respeito pelo ofendido enquanto pessoa e ser humano, violando os mais elementares princípios e deveres
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
liberdade de determinação. II – As palavras utilizadas pelo arguido e dirigidas à ofendida, em contexto de vizinhança (“Corto-te o pescoço e meto-te numa caixa”), acompanhadas pelo empunhar
Relator: FÁTIMA FURTADO
sido proferido despacho que apreciou a relevância da desistência de queixa apresentada pelo ofendido e, não obstante, no âmbito do mesmo contexto processual, sem que tivesse ocorrido alteração do objeto ... processo, foi apresentado novo requerimento do ofendido precisamente no mesmo sentido, o Tribunal carecia de poder jurisdicional para se pronunciar outra vez sobre questão que já estava decidida em despacho
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
dinheiro, desrespeitando o princípio constitucional da necessidade e adequação (das sanções penais) e ofendendo o princípio da proporcionalidade em sentido estrito, não configura a violação do princípio
Relator: JORGE BISPO
circunstâncias em que foi dirigida pelo arguido ao assistente, não é suscetível de ofender, de modo jurídico-penalmente relevante, a honra e consideração do visado, por não visar nitidamente
Relator: SÉRGIO CORVACHO
causa. - A partir do momento em o Tribunal «a quo» julgou provado que o ofendido sofreu o quadro infecioso descrito nos pontos 26 a 31 da matéria assente, deveria ... contra a sua integridade física, isto para além do facto óbvio de que o ofendido não teria tido de ser hospitalizado, se não tivesse sido agredido. - Contudo, o Tribunal não
Relator: ARMANDO AZEVEDO
proprietário, da qual não tenham resultado lesões graves, em que tenha existido queixa do ofendido, o facto é punido exclusivamente como crime pelo artigo 148.º n.º1 do Código
Relator: SÉRGIO CORVACHO
idade do ofendido é elemento integrante do tipo objectivo do crime p. e p. pelo art.171º do CP, carecendo, por isso, de ser alegada na acusação ou na pronúncia ... sede de sentença. A matéria de facto assente não inclui referência à idade da ofendida AC ou à sua data de nascimento e é evidente a sua relevância para decisão
Relator: MANUEL BARGADO
I – Para efeito de contagem do termo inicial do prazo de prescrição
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
autos, de molde a, além do mais, se evitar uma vitimização secundária da ofendida, aliás considerada vítima especialmente vulnerável
Relator: MARIA FERNANDA PALMA
parte do defendente. No caso em apreço, estamos perante uma discussão entre a ofendida e o irmão do arguido, na sequência da qual o arguido acaba por agredir fisicamente ... ofendida, lançando-a ao chão, sendo que o fez com o intuito de efetivamente a agredir fisicamente. Como tal, esta situação não pode subsumir-se ao conceito de legitima defesa
Relator: VITAL LOPES
anterior 133/2)), nomeadamente quando ofendam o conteúdo essencial de um direito fundamental. 2. Quando no art.º 161º, nº 2, alínea d), do CPA, conjugado ... mesmo preceito, se refere que são nulos os actos que ofendam o conteúdo essencial de um direito fundamental, por direitos fundamentais, para estes efeitos, devem considerar-se apenas os direitos
Relator: JORGE BISPO
saúde física e psíquica, a sua liberdade de determinação, que são brutalmente ofendidas, não apenas através de ofensas, ameaças ou injúrias, mas essencialmente através de um clima de medo, angústia ... três vezes, bem como, em duas ocasiões distintas, ameaçar a integridade física da ofendida e de outros rapazes com quem a mesma se quisesse vir a relacionar, coartando-lhe, assim
Relator: Manuel Escudeiro dos Santos
céu aberto, com a inerente possibilidade de formação de poeiras potencialmente nocivas; III. Não ofende o princípio da proporcionalidade a determinação da incidência da taxa com base no volume ... Taxa pela Exploração de Inertes no Concelho de Vila Pouca de Aguiar não ofende o princípio da legalidade porquanto as contraordenações sancionadas com coimas, por violação dos regulamentos e posturas
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
acusação consta que ”No dia 14.10.2018 pelas 17h.30m o arguido verificando que o ofendido (…) havia retirado os seus bens do interior da casa onde reside, dirigiu-se ao mesmo ... provado na sentença que “No dia 14.10.2018 pelas 17h.30m, o arguido verificando que o ofendido (…) havia retirado os seus bens do interior da casa onde reside dirigiu-se ao mesmo
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
dano futuro deve entender-se aquele prejuízo que o sujeito do direito ofendido ainda não sofreu no momento temporal que é considerado. 2 – É necessário que os danos futuros sejam ... activa e as expectativas sustentadas de progressão na carreira. 4 – Pelo facto de o ofendido não exercer à data do acidente qualquer profissão, não está afastada a existência de dano