41 resultados
Relator: LUÍS CRAVO
direito ao bom nome e reputação, e o direito à liberdade de expressão e informação, nomeadamente através da imprensa. II – Assim, quando em colisão, devem tais direitos considerar-se como ... aplicando a CEDH, tem defendido e desenvolvido uma doutrina de proteção reforçada da liberdade de expressão, designadamente quando o visado pelas imputações de factos e pelas formulações de juízos
Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020 Sumário: Aprova o Acordo
Decreto n.º 11-A/2020 de 21 de dezembro Sumário: Regulamenta a
Relator: JOSÉ DIAS
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc
Decreto-Lei n.º 102-B/2020 de 9 de dezembro Sumário: Altera
Relator: MANUEL BARGADO
I - Com a recente entrada em vigor da Lei 65/2020, de 04.11
Relator: Maria da Conceição Silva Fernandes Santos Pires Esteves
Após o término do estudo a que procedemos, com vista à dilucidação
Relator: ANA BACELAR
I – Estando em causa a prática de crimes de abuso sexual de
Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020 Sumário: Declara a
visitas, quando autorizadas, ou entrega de bens essenciais a pessoas incapacitadas ou privadas de liberdade de circulação; o) Deslocações para participação em atos processuais junto das entidades judiciárias ... relacionadas com o desempenho de funções oficiais; t) Deslocações necessárias ao exercício da liberdade de imprensa; u) Retorno ao domicílio pessoal; v) Deslocações para a frequência de formação e realização
Relator: HELENA MELO
Da conjugação do disposto no artº 66º, nº1, 68º, nº 1 e
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
A factualidade assente imputada à arguida traduziu uma significante privação, contra vontade
IRC – Gastos; Amortizações; Agentes de jogadores; Pagamentos a territórios de tributação privilegiada
Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020 Sumário: Apreciação da aplicação
Resolução da Assembleia da República n.º 77/2020 Sumário: Apreciação da aplicação
Relator: Maria da Conceição Silva Fernandes Santos Pires Esteves
1.ª — O direito internacional consagra normas convencionais que regulam as matérias
Lei n.º 58/2020 de 31 de agosto Sumário: Transpõe a Diretiva
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
1.ª — As funções de diretor pedagógico de estabelecimentos de ensino particulares
Portaria n.º 182/2020 de 4 de agosto Sumário: Aprova o regulamento
Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020 Sumário: Apreciação da aplicação