TCASsó sumário
155/20.8BELRS
Relator: LURDES TOSCANO
recorrente lançado mão do meio processual correcto para atacar as penhoras de saldos bancários, não pode também pretender a anulação das liquidações de IRS que reputa de ilegais
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Relator: LURDES TOSCANO
recorrente lançado mão do meio processual correcto para atacar as penhoras de saldos bancários, não pode também pretender a anulação das liquidações de IRS que reputa de ilegais
Relator: Paula Moura Teixeira
requisitos de procedência do arresto, de acordo com a lei processual tributária espelhada nos artigos 51.º da LGT e 136.º do CPPT, são os seguintes: (i) Haver fundado ... repercutir a terceiros e não haja entregado nos prazos legais, onde inclui o IRS. * * Sumário elaborado pelo relator
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
Portaria n.º 1417/2003, de 30 de dezembro, a apresentação de uma peça processual via SITAF tem inerente a utilização de assinatura eletrónica qualificada ... forma a evitar, dessa forma, erosão da base tributável, designadamente em sede de IRS
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – Existe a obrigação de entrega imediata ao fiduciário de qualquer quantia
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663º, n 7 do C.P.C.) I
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
I – A pena de substituição da execução da pena, fruto da sua
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
I - Antes de proceder à revogação da suspensão da execução da pena
Lei n.º 75-C/2020 de 31 de dezembro Sumário: Lei das
Lei n.º 75-B/2020 de 31 de dezembro Sumário: Orçamento do
IVA – Direito à dedução. Dedução em duplicado. Requisitos formais - faturas emitidas sem
IRS - Mais-Valias; Não Residentes; Residente em outro Estado-Membro.
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. A fundamentação da decisão condenatória da autoridade administrativa, relativa ao ilícito
IRS – Falta de fundamentação
IRS; Inutilidade superveniente da lide.
Relator: TERESA COIMBRA
1. O recurso a escutas telefónicas como meio de prova implica a
IRS - Artigo 43º, nº 2 - Tributação de mais-valias resultante da alienação
IRS – Avaliação da matéria tributável por métodos indiretos; Inquérito criminal; Caducidade do
IRS – Mais valias; Não residente.
IVA - Direito a dedução; Renúncia a isenção na locação de imóveis. Valor
IRS – Transparência fiscal – Usufruto de quotas