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Relator: ALCIDES RODRIGUES
valer o seu direito ou interesse tulelado (art. 364º do CPC). II- O carácter instrumental do procedimento cautelar (face à ação principal de que depende) significa que este ... sobre ela recair pronúncia judicial, por ausência de efeito útil. V- Dada a instrumentalidade e dependência de que o procedimento cautelar tem em relação aos autos de execução principal
Relator: JOSÉ MANUEL ALVES FLORES
forma independente e autónoma da decisão de mérito proferida, assumindo antes um carácter instrumental face à mesma; - Se, por qualquer motivo, o facto a que se dirige aquela impugnação ... suportar uma situação contra a sua vontade, devendo ter-se presente a natureza instrumental dessa questão para o restabelecimento da tutela efectiva dos direitos subjectivos e da paz pública violados
Relator: LÍGIA VENADE
desiderato obsta: - a falta de identidade objetiva, decorrência dos princípios da instrumentalidade e da dependência, entre a tutela que se pretende obter pela via do procedimento e o direito
Relator: Margarida Reis
face da instrumentalidade do pagamento por contra previsto na alínea a) do n.º 1 do art. 104.º do CIRC relativamente ao imposto correspondente, que resulta expresso no tipo
Relator: Helena Canelas
precisamente por os processos cautelares terem função instrumental, destinando-se a assegurar a utilidade da sentença a proferir no processo principal – o que tem por objeto a decisão sobre
Relator: ANIZABEL PEREIRA
titularidade do direito no âmbito da ação principal de que o arrolamento é instrumental, pelo que é de manter o arrolamento dos bens constantes de uma partilha entretanto realizada
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
recursos sobre a impugnação da matéria de facto têm sempre carácter ou natureza instrumental, devendo as questões submetidas à apreciação poder repercutir-se, de forma útil e efectiva, na decisão
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
interesse sacrificado com a preterição do tribunal arbitral é de ordem puramente instrumental pelo que é manifesto que o interesse ao acesso à justiça é superior ao interesse de respeitar
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
seus efeitos noutro processo, ainda que o presente processo seja dele dependente e instrumental, antes cabendo emitir a pronúncia de caducidade da providência cautelar decretada ou de extinção do processo
Relator: JOÃO AMARO
criminal ou civil). O mesmo sucede com os elementos factuais que tenham interesse puramente instrumental, ou seja, que possuam apenas relevo para prova positiva ou negativa de outros factos. Nenhum
Relator: FONTE RAMOS
defesa do interesse estatutário só se alcança de forma indirecta ou instrumental. 3. Sendo a exequente uma Instituição Particular de Solidariedade Social (pessoa colectiva sem fins lucrativos) a sua pretensão
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
soubesse ou não pudesse ignorar que aquele ato não poderia considerar-se como potencialmente instrumental em relação ao objeto da sociedade
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
pede procede da mesma factualidade jurídica, sendo irrelevante uma diversidade instrumental ou acessória. (Sumário do Relator
Relator: ANTÓNIO PIRES ROBALO
aplicável. VI - As pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos nem sempre prosseguem, indireta e instrumentalmente, as atribuições e interesses que lhes cabe, pelo que a jurisprudência tem entendido
Relator: JOSÉ AMARAL
referida in loco das estremas anteriores às desanexações e das resultantes destas e apenas instrumental o que disso haverá de constar nos múltiplos documentos relacionados. 2. Impendendo o ónus
Relator: Helena Ribeiro
decisão sobre a matéria de facto não subsiste a se mas antes tem caráter instrumental face à decisão de mérito. Por força dos princípios da utilidade, economia e celeridade processuais
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
qualquer procedimento administrativo, no sentido de que não detém o caráter de uma pronúncia instrumental ou instrutória de uma decisão final que possa irremediavelmente limitá-la, como sucede
Relator: JORGE CORTÊS
suprível. 3. A simplificação e digitalização do processo judicial tem carácter instrumental em relação ao direito à tutela jurisdicional efetiva
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
recursos sobre a impugnação da matéria de facto têm sempre carácter ou natureza instrumental, devendo as questões submetidas à apreciação poder repercutir-se, de forma útil e efectiva, na decisão
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
recursos sobre a impugnação da matéria de facto têm sempre carácter ou natureza instrumental, devendo as questões submetidas à apreciação poder repercutir-se, de forma útil e efectiva, na decisão