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Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
impedido de exercer, sobretudo em caso de dissenso das partes. II- A atribuição do factor de bonificação de 1.5 decorrente de o sinistrado ter atingido 50 anos de idade pode ... incapacidade ou em incidente de revisão. III- Neste último caso, a atribuição do factor de bonificação não ocorre pelo simples decurso do tempo quando o sinistrado atinge 50 anos, não
Relator: FELIZARDO PAIVA
tribunais superiores, tem-se vindo a formar uma corrente no sentido de que o factor 1.5 é aplicável à soma da incapacidade inicial atribuída com o agravamento resultante da decisão ... anos ou mais [única situação aqui em análise]. Mas a aplicação do factor 1.5 – com fundamento na idade do sinistrado – pode igualmente ser aplicável nos casos em que só após
Relator: António Patkoczy
podendo o mesmo revestir-se de um procedimento avaliativo que tem em consideração certos factores concretos vertidos na lei. II. Tendo-se efectuado tal avaliação do veículo, sendo em concreto ... considerado o factor de ponderação relativo à quilometragem, tendo o contribuinte cumprido as suas obrigações relativas á sua introdução no consumo através da apresentação de Declaração Aduaneira de Veículo
Relator: ALBERTINA PEDROSO
âmbito de aplicação extrajudicial, não vinculando os tribunais. II - Não obstante, os factores ali avançados podem evidentemente ser ponderados pelo julgador, mormente porque se lhe impõe a prossecução do princípio ... critérios, tarefa para a qual as indicadas tabelas podem contribuir, atenta a objectividade dos factores ali referidos. III - A indemnização a encontrar num juízo equitativo há-de ser tendencialmente consentânea
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
quebras anormais, ou seja, as que se apresentam como imprevisíveis, extraordinárias, consequência de factores alheios à própria actividade da empresa. II - No caso da concreta actividade comercial exercida pela Impugnante
Relator: VÍTOR SEQUINHO
limitativos do montante da indemnização por outros danos não patrimoniais, antes importando atentar noutros factores, mais relevantes, como a intensidade e a duração do sofrimento da vítima, bem como
Relator: FELIZARDO PAIVA
organização do trabalho, as condições de trabalho, as relações sociais e a influência dos factores ambientais; c) Identificação dos riscos previsíveis em todas as actividades da empresa, estabelecimento ou serviço ... locais de trabalho, que as exposições aos agentes químicos, físicos e biológicos e aos factores de risco psicossociais não constituem risco para a segurança e saúde do trabalhador; g) Adaptação
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
correcta a atribuição de pensão anual por IPATH em cumulação com o factor de bonificação de 1.5 da al. a) do nº 5 da TNI por não reconversão ao posto ... pela IPATH, mas em função da IPP agravada pela referida tabela específica e pelo factor de bonificação 1.5 da al. a) do nº 5 da TNI, porque continua a estar
Relator: Helena Ribeiro
seleção das propostas com escrupuloso respeito e de modo fidedigno para com os factores e subfactores estabelecidos, ou seja, com absoluto respeito pelas regras do jogo previamente definidas. 4- Não ... celebrar sujeito a avaliação, quer no âmbito do subfactor MT2 quer em qualquer outro factor ou subfactor, incorporou aspetos exteriores ao critério de adjudicação previamente definido, está-se perante
Relator: SÉRGIO CORVACHO
mesma dimensão em todos os processos, podendo variar em função de uma multiplicidade de factores, como, desde logo, a existência ou não de meios de prova de sinal contrário àqueles ... diligências que tenha efectuado no sentido de averiguar a identidade desses arguidos ou os factores que lhe terão avivado a memória a esse respeito. VII - Neste contexto, torna-se incontrolável
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
qualidade e quantidade, com proibição da diferenciação arbitrária, materialmente infundada, ou com base em factores materiais de discriminação (identificados no art. 24.º n.º 1 do Código do Trabalho ... Não sendo invocados quaisquer factores materiais de discriminação, compete ao trabalhador efectuar a prova dos factos constitutivos do direito alegado, nos termos gerais
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
determinado período temporal, seja no sentido de fazer depender tal classificação de qualquer outro factor ou circunstância); tal interpretação restritiva pressupunha que o sentido da norma dela decorrente tivesse
Relator: Helena Canelas
quadro de contrato de factoring importa, salvo convenção em contrário, a transmissão para o factor (cessionário) das garantias e outros acessórios do direito transmitido, incluindo-se nestes os juros
Relator: Luís Migueis Garcia
essa faculdade. II) – “Entende-se por assédio o comportamento indesejado, nomeadamente o baseado em factor de discriminação, praticado aquando do acesso ao emprego ou no próprio emprego, trabalho ou formação
Relator: LINA COSTA
concorrentes, excluídas, na sua maioria por excederem aquele valor base, por se tratarem de factores externos à proposta enquanto declaração e como manifestação de vontade; 7. A actual versão
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
integrem um grau de culpa qualificada e que comprovem que esta foi o único factor causal do acidente (14º/1,b), NLAT, 342/2, CC) II- A prova da causalidade exclusiva não
Relator: MARIA JOÃO MATOS
determinada por uma perspectiva global e sistemática, de natureza interdisciplinar, de todos os seus factores pessoais e condições ambientais, visando a satisfação da sua permanente necessidade de crescer harmoniosamente
Relator: JORGE PELICANO
experiência genérica dos candidatos em reabilitação urbana constitui um factor de avaliação da candidatura. II. Não tendo sido indicada na candidatura a existência de experiência em reabilitação urbana, não pode
Relator: ALDA MARTINS
pensão devida pela instituição de crédito nos termos daquele ACT é o único factor em que há inequívoca sobreposição. Alda Martins
Relator: GILBERTO DA CUNHA
não pagamento do remanescente da multa se fica a dever a esses factores concretos e não à culpa da condenada. 3 - O entendimento do tribunal recorrido de que a falta