60 resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 309/2020

    Portaria n.º 309/2020 de 31 de dezembro Sumário: Prorrogação da suspensão

  2. DR-I

    Lei n.º 75-B/2020

    Lei n.º 75-B/2020 de 31 de dezembro Sumário: Orçamento do

  3. DR-I

    Diário da República n.º 234, 2.º suplemento

    saúde; b) Para assistência, cuidado e acompanhamento de idosos, menores, dependentes e pessoas especialmente vulneráveis, incluindo o recebimento de prestações sociais; c) De profissionais de saúde e de medicina veterinária ... social em funções; d) Para venda e aquisição de bens alimentares, de higiene ou farmacêuticos; Diário da República, 1.ª série N.º 234 2 de dezembro de 2020 Pág